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Governo aliviará regra para conteúdo local antes do leilão de áreas de petróleo

O governo planeja simplificar as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo antes de um leilão importante no próximo ano como parte de um amplo esforço para aumentar seu apelo aos investidores estrangeiros, disseram autoridades nesta segunda-feira, 17.

A porcentagem de insumos brasileiros não estará mais entre os fatores que as autoridades usam para avaliar as propostas para blocos de petróleo em território brasileiro, disse um porta-voz do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Os reguladores também pretendem fazer metas de conteúdo local mais gerais. O Conselho Nacional de Política Energética está completando uma revisão das regras de conteúdo local para os leilões previstos para ocorrer no próximo ano.

As mudanças marcam a última jogada do governo brasileiro para atrair mais investimentos para o setor de petróleo e gás, após leilões recentes terem atraído pouco interesse de empresas estrangeiras. Isso foi, em parte, devido a regras de licitação que colocaram níveis de conteúdo local entre os fatores financeiros e técnicos utilizados para determinar a proposta vencedora para um bloco de petróleo, dizem os especialistas.

Diante de uma profunda recessão e preços baixos do petróleo, as autoridades brasileiras têm procurado aliviar as regulamentações desde o impeachment em agosto da ex-presidente Dilma Rousseff, terminando os 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que derruba requisitos que tornavam a Petrobras a principal operadora e com uma participação mínima de 30% dos depósitos de petróleo em águas ultraprofundas, conhecidas como "pré-sal".

Essa medida também foi vista como uma forma de atrair mais companhias petrolíferas estrangeiras para o Brasil com potencial de reacender o desenvolvimento do setor.

O incentivo à utilização de conteúdo local na indústria do petróleo é amplamente visto como pragmático, e o Brasil não sinalizou qualquer intenção de abandonar a política por completo. Mas as regras onerosas estiveram entre as principais queixas de investidores privados nos últimos anos. Os críticos dizem que a prática de deixar as empresas proporem seus próprios porcentuais de conteúdo local levou essas empresas a estabelecerem metas que não poderiam cumprir para ganhar leilões, levando a multas e atrasos.

"O objetivo do governo é a concepção de uma política de conteúdo local que atraia simultaneamente investimentos, desenvolvimentos em nossas indústrias e que permita o avanço tecnológico", disse Marcos Pereira, ministro do MDIC, em uma nota enviada. O MDIC assumiu os regulamentos de conteúdo local do Ministério de Minas e Energia no início deste ano. Fonte: Dow Jones Newswire