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Governo amplia área de implantação da ZPE do Pecém, no Ceará

O governo federal ampliou para 6.182,44 hectares a área designada para implantação da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, a ZPE do Pecém, localizada no Estado do Ceará. A decisão está publicada em decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União (DOU) e atende a recomendação feita pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação feita semana passada.

A ZPE do Pecém começou a funcionar em março de 2014 e integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 quilômetros de Fortaleza. Com uma área inicial de 4.271 hectares, o complexo vai abrigar uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais.

A ZPE já conta com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que tem como acionistas a Vale e as coreanas Dongkuk e Posco. A empresa é a primeira usina siderúrgica integrada do Nordeste, com investimentos estimados em US$ 8 bilhões.

As Zonas de Processamento de Exportação funcionam como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

As empresas instaladas nessas zonas têm tratamento tributário especial, mas precisam obter com exportações, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. Os demais 20% podem ser destinados ao mercado nacional, mas não estão isentos de tributos.