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Governo de SP destinará R$ 300 mi para compra de lotes a famílias de baixa renda

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 29, um pacote de medidas para estimular o mercado imobiliário. A principal iniciativa é a criação de um programa habitacional que destinará subsídios de R$ 300 milhões originados no orçamento estadual para a compra de 12 mil lotes para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A partir de quarta-feira, as empresas loteadoras terão três meses para apresentar ao governo as propostas de empreendimentos imobiliários, que serão avaliadas para fazer parte do programa. Os lotes devem atender padrões previamente estabelecidos, como área mínima de 125 metros quadrados e localização em uma região já urbanizada, isto é, atendida por rede de saneamento, iluminação e pavimentação.

"Depois disso, vamos avaliar as propostas em todo o Estado de São Paulo e credenciar os lotes nas cidades onde houver maior demanda por moradias", afirmou há pouco o secretário estadual da habitação, Rodrigo Garcia, durante a abertura de evento com empresários do mercado imobiliário na sede do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), entidade que participou diretamente da articulação do pacote de medidas anunciado nesta segunda.

Após a aprovação dos loteamentos, o governo firmará convênio com as prefeituras para cadastro e sorteio das famílias. Os beneficiados receberão do governo uma carta de subsídio no valor de R$ 25 mil - para lotes em cidades de até 50 mil habitantes; R$ 30 mil para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes; e R$ 35 mil para cidades com mais de 100 mil habitantes. O valor do subsídio pode chegar a até 95% do valor do lote nos casos de atendimento às famílias com até um salário mínimo, diminuindo gradualmente para as famílias com renda maior. Os valores serão destinados unicamente para a aquisição do lote, ficando a família responsável por financiar e construir a sua casa.

"O valor do subsídio nesse programa é extremamente alto. No caso de famílias com renda de até um salário mínimo e um lote de R$ 35 mil, o valor da parcela será de 5% da renda, ou apenas R$ 59. A diferença o Estado bancará. Isso acontece justamente para que essa família tenha espaço no orçamento para buscar na Caixa ou em outro banco uma solução para edificar a sua casa", explicou Garcia. O secretário acrescentou que o programa oferecerá projetos básicos de moradias - cozinha, banheiro e sala - e ampliações já aprovados nas prefeituras. A unidade também ficará isenta de cobrança de IPTU durante o período de obras.

Já para os loteadores, o pagamento via carta de subsídio será feito à vista no caso de lotes prontos ou parcelados no caso de lotes em fase de obras. Nesse caso, 25% do valor será desembolsado na primeira etapa da construção, 25% na fase de pavimentação das ruas e 50% na entrega da unidade. Garcia explicou que cada loteamento poderá ter até metade das unidades credenciadas para participar do programa - o restante deverá ser vendido no mercado.

O secretário comentou também que a Caixa a pode abrir uma linha de crédito para os beneficiários construírem as moradias. "Estamos trabalhando para que tudo isso esteja pronto até dezembro, e em 2017 os lotes sejam entregues", disse.

Feirão

A segunda medida de estímulo ao mercado imobiliário anunciada nesta segunda é a realização de um feirão, em novembro, destinado à venda de casas e apartamentos com subsídios do governo entre R$ 15 mil e R$ 40 mil, complementados pela poupança dos beneficiários e linhas de financiamento disponíveis no mercado. "Esperamos que, com essas três fontes de recursos, seja possível a aquisição de unidades imobiliárias que estão no estoque", afirmou Garcia, mencionando que a iniciativa foi articulada em parceria com o Secovi e demais instituições que representam o setor, como Abrainc e Sinduscon-SP.

Poderão participar do feirão apenas os funcionários públicos e as cerca de 15 mil famílias que recebem auxílio moradia do Estado. Os imóveis participantes estarão situados em São Paulo e região metropolitana, com valores em torno de R$ 200 mil. Garcia explicou que os limites de renda e de imóveis não estão rigidamente definidos, mas que haverá prioridade para famílias com a renda de até cinco salários mínimos.

Já a terceira medida de apoio ao setor é a liberação de dados do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Grapohab). A partir de agora, empresas de construção poderão acessar o histórico de empreendimentos imobiliários aprovados e em processo de aprovação no Estado de São Paulo, informações estratégicas para definição de novos projetos.

Para Flávio Amary, presidente do Secovi-SP, as medidas são positivas. "Elas demonstram que o governo está atento às demandas no setor. Isso é importante porque o mercado imobiliário é capaz de ajudar a economia brasileira por meio da geração de muitos postos de emprego e renda", afirmou.