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Governo defende 100% de capital de fora nas aéreas

As críticas de empresários do setor aéreo à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da abertura da participação de empresas estrangeiras de até 100% do capital das companhias aéreas nacionais não arrefeceram o apoio do governo à medida. Para o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, afirmar que a abertura total do setor vai aniquilar as empresas nacionais é uma "visão preconceituosa". Ele informou que o Senado deve votar na semana que vem a medida. Caso seja aprovada, segue para sanção do presidente em exercício Michel Temer.

"As empresas do setor estão precisando de recurso externo. Conversei com essas companhias, elas apoiam integralmente a proposta dos 100%", disse Quintella ao jornal O Estado de S. Paulo. "Esse é um mercado crescente. Essa mudança vai melhorar a competitividade, a troca de experiências. É uma excelente medida, que vai injetar recursos nas companhias."

O ministro também recorreu a outros setores que tiveram seus mercados abertos para agentes internacionais como forma de destacar os benefícios da proposta. "Tem setor mais estratégico que o de telecomunicações ou o mercado financeiro? E ambos estão abertos. Então penso que há uma visão preconceituosa. Logo vão perceber que é uma proposta fundamental para apoiar esse setor."

A aprovação pela Câmara da Medida Provisória 714/2016 causou indignação no Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (Sineaa), que representa companhias que administram terminais pelo País, entre essas a Infraero. Segundo Pedro Azambuja, presidente do Sineaa, a decisão poderá acabar com as empresas nacionais, porque elas ficariam completamente reféns de operações internacionais.

"Não temos nada contra abrir o mercado para o capital estrangeiro. E isso já acontece com os aeroportos. Agora, se você ceder tudo, acaba com o mercado nacional", disse Azambuja.

O representante das empresas de administração aeroportuária defende a proposta que foi apresentada originalmente pela comissão mista: aumento de 20% para 49% no limite de capital estrangeiro nas aéreas. Esse é o mesmo índice defendido pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa as aéreas Avianca, Azul, Gol e Latam.

Por conta de interesses distintos de seus associados, porém, a Abear afirma que não é contra nem a favor da decisão abrir 100% do mercado para empresas internacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.