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Governo divulgará novas diretrizes de concessões até 8 de julho, diz ministro

O ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, disse que o governo vai divulgar, até o dia 8 de julho, um novo conjunto de regras para as concessões de infraestrutura, principal aposta do governo para tentar reaquecer a economia e enfrentar o desemprego.

As novas definições, que vão atingir todos os projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, serão fechadas nos próximos dias, após consulta aos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e a Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Nas rodovias, está prevista a criação de novos "gatilhos" de investimento, em vez de exigir aportes pesados nos primeiros anos das concessões. A ideia é que esse gatilho seja acionado apenas quando o crescimento de demanda na ferrovia demonstre a necessidade de expansão da malha. Os prazos de concessão também poderão variar, caso a caso. A prioridade de concessão neste ano é o trecho entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), nas BRs 364 e 365. Os demais trechos ficam para 2017.

No caso dos aeroportos, deve haver abertura de prazo mais elástico entre a divulgação oficial dos editais e a realização dos leilões. Serão concedidos os terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. A previsão é de que se abra prazo de 90 dias, aproximadamente. Não há data certa para o leilão, mas a previsão é realizar no segundo semestre.

Ferrovias e portos têm situação mais complicada. A concessão da Norte-Sul, entre Palmas e Estrela D'Oeste, fica para o ano que vem, segundo Maurício Quintella. Há previsão de que o trecho seja concedido com a entrega simultânea de um terminal portuário no porto de Itaqui, no Maranhão, conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo. O governo também avalia uma saída para ligar a construção da Ferrovia da Bahia (Fiol) à construção do Porto Sul, em Ilhéus (BA).

Questionado sobre os terminais portuários do Pará, que tiveram seu leilão cancelado por falta de interesse do mercado, Quintella evitou dar datas. Na área de portos, a única concessão que tem chance de ir para frente neste ano é a do terminal de trigo do Rio de Janeiro.

"Estamos nesse trabalho de construção do novo modelo de concessão. Estamos imbuídos em apresentar, no tempo mais rápido possível, as novas premissas de todos os modais de transportes", disse Maurício Quintella, após participação no seminário "Alicerces para o Futuro", evento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acontece nesta terça e quarta-feira em Brasília.

Óleo e gás

O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco, disse o prazo entre a divulgação do edital e a realização dos leilões de áreas de óleo e gás poderá chegar a até 180 dias. O prazo é necessário, segundo Moreira, para que as empresas avaliem a complexidade dos projetos.

Moreira Franco, que também participou do evento da ANTT, fez um aceno nesta terça-feira ao mercado para que os empresários tenham "calma" sobre os novos projetos de concessão na área de infraestrutura. Segundo Moreira, todos os projetos que estavam em andamento pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff estão sendo reanalisados para que o governo tenha uma "qualidade de leilão superior a que teve até agora".

"Contratos precisam ter maior segurança jurídica. A tendência é que busquemos um prazo que possa permitir às empresas estudar, fazer suas pesquisas, suas consultorias e avaliar riscos", disse. "Precisamos ouvir o que está errado, para corrigir. Com muita tolerância de todas as partes. Senão, não avança com a velocidade necessária."

Moreira Franco também sinalizou que o governo tem procurado reposicionar a atuação de agências reguladoras do setor, como a ANTT, na fiscalização das concessões. "As agências não são Procons. A função da agência é conduzir um processo de concessão no qual as condições técnicas são escritas, debatidas, o leilão é feito e ela tem a função de acompanhar os contratos. Ela tem que deixar de fiscalizar contratos de obras, para acompanhar contratos de concessão. Não cabe à agência ficar acompanhado obra de empreiteira, mas do concessionário e seus compromissos", comentou.

As concessões, voltou a dizer, são a bala de prata do governo interino do presidente Michel Temer para tentar estancar a sangria do desemprego, que já atinge 11 milhões de pessoas e que, segundo Moreira, poderá fechar o ano com 14 milhões de pessoas sem trabalho.