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Governo inclui em receitas primárias R$ 6,2 bilhões obtidos com repatriação

A previsão de receita para o governo subiu R$ 2,684 bilhões no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quarto bimestre, publicado nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento. Agora, o governo estima R$ 1,278 trilhão de receitas totais em 2016, ante R$ 1,276 trilhão do relatório publicado em julho.

O acréscimo, segundo o relatório, é na arrecadação de imposto de renda, R$ 3,317 bilhões, e de outras receitas administradas pelo Fisco, R$ 2,936 bilhões. O aumento dessas receitas acontece após o governo anunciar os valores de contribuintes que já repatriaram recursos do exterior. O governo incluiu R$ 6,2 bilhões com a repatriação de recursos.

Já na arrecadação de Cofins, o governo estima uma queda de R$ 1,146 bilhão, R$ 526,5 milhões IOF e R$ 630,2 milhões a menos com PIS/Cofins. A recuperação de ativos também desfalcará o caixa do governo em R$ 2,044 bilhões. Pelas contas do governo, o orçamento federal perderá ainda R$ 1,815 bilhão com dividendos e participações.

Repatriação

O governo acrescentou R$ 6,2 bilhões em suas estimativas de receitas em função da repatriação de recursos do exterior. Esse montante reflete a arrecadação a partir do que já foi declarado à Receita Federal até o momento. Essa é a primeira vez que o governo apresenta cifras do que foi obtido com repatriação até o momento.

"Tal estimativa mais que compensa outros itens de receita que apresentam queda nas suas previsões anuais, tais como dividendos e operações com ativos", diz o documento. No caso de receitas com dividendos, houve queda de R$ 1,8 bilhão na previsão de arrecadação. Em operações com ativos, o recuo na estimativa do governo foi de R$ 2 bilhões.

O relatório ainda trouxe previsão de R$ 4,649 bilhões a mais de arrecadação com receitas extraordinárias.

Com a incorporação das receitas com repatriação, o governo poderia ampliar despesas em R$ 1,2 bilhão em 2016, diz o relatório. Mas a decisão foi por direcionar os valores para a reserva financeira, cuja função é absorver riscos fiscais.

"As estatísticas fiscais realizadas até agosto e as projeções de receitas e despesas primárias para o restante do ano indicam a possibilidade de ampliação de R$ 1,2 bilhão nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU. No caso do Poder Executivo, como medida prudencial, recomenda-se alocação do valor, exclusivamente, em reserva financeira para absorção dos riscos fiscais", diz o relatório.

Despesas

No campo das despesas, o governo estima um crescimento. Pelos dados apresentados há pouco, os gastos obrigatórios terão um acréscimo de R$ 541,1 milhões e os discricionários, de R$ 1,181 bilhão. Entre as despesas obrigatórias, o governo contabilizou R$ 789,9 milhões a mais com créditos extraordinários aberto pelo Ministério da Integração Nacional em razão do atendimento emergencial às populações vítimas da seca na região do semiárido brasileiro.

O governo estima uma leve melhora no rombo da Previdência Social. Segundo os dados do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quarto bimestre, R$ 449,3 milhões serão poupados.

De acordo com o documento, o governo revisou as previsões macroeconômicas que influenciam no déficit e incluiu dados até agosto de 2016. Com essas alterações, a previsão atual do governo é que o déficit da Previdência seja de R$ 148,788 bilhões, enquanto a estimativa do relatório anterior era de R$ 149,237 bilhões.

Os dados mostraram ainda uma melhora de R$ 486,8 milhões com a arrecadação previdenciária e de R$ 37,5 milhões com os benefícios previdenciários.