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Governo limita alcance do programa de aviação regional a 53 aeroportos

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou que 53 aeroportos regionais vão receber investimentos de R$ 300 milhões a partir do ano que vem. A lista de aeroportos, considerados prioritários, deve ser aprovada em breve pelo presidente em exercício, Michel Temer, e a previsão é que estejam em operação até 2020.

O programa original de aviação regional, lançado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2012, previa investimentos em 270 aeroportos. Desses, 85 foram descartados pela equipe de Temer por serem considerados inviáveis, em razão da proximidade de aeroportos preferenciais, baixa demanda de passageiros e falta de interesse das companhias aéreas.

Em relação aos aeroportos restantes, a área técnica do ministério recomendou investimentos, mas eles serão feitos apenas se houver disponibilidade financeira ou interesse dos próprios Estados em assumir os projetos.

De acordo com o ministério, a escolha dos aeroportos considerados prioritários foi feita com base em alguns indicadores técnicos, mas a carteira de projetos também foi negociada com governos e bancadas estaduais.

Todos os Estados foram contemplados, exceto Roraima, Amapá, Sergipe e Distrito Federal, que preferiram priorizar investimentos em outros modais de transporte. No caso de Amapá, o Estado optou por receber recursos para concluir as obras da ponte binacional Brasil-Guiana Francesa, que vai ligar Oiapoque a Saint-Georges.

Com a revisão do programa, o governo prevê investir R$ 1,2 bilhão nesses aeroportos regionais até 2020, sendo R$ 300 milhões por ano a partir de 2017. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que recebe recursos arrecadados por meio de taxas aeroportuárias e da outorga paga pelas concessionárias que adquiriram aeroportos privatizados.