23°
Máx
12°
Min

Governo se reúne com sindicatos para explicar falta de reajuste

(Foto: Arnaldo Alves/ANPr) - Governo se reúne com sindicatos para explicar falta de reajuste
(Foto: Arnaldo Alves/ANPr)

Em um debate com 35 sindicatos que representam os servidores públicos, o Governo do Paraná falou sobre a situação das finanças públicas do estado e o orçamento de 2017. O chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Valdir Rossoni, que organizou o encontro, disse que o ‘espaço era para mostrar, com toda a transparência, a realidade das contas do Estado’.

Rossoni assumiu o compromisso de levar para o conjunto do governo a proposta do funcionalismo para a retirada da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que suspende a data-base do funcionalismo. A tramitação do texto na Assembleia Legislativa já foi suspensa, por decisão do próprio governo.

Os números das contas públicas foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, o orçamento de 2017 projeta uma despesa de R$ 23 bilhões com a folha de pessoal e encargos. O valor é 10% superior ao gasto deste ano, e representa quase metade de uma receita estima em R$ 47 bilhões para o pagamento de despesas correntes do Estado.

Costa disse que está assegurado o pagamento de promoções e progressões para todas as carreiras do Estado, no valor de R$ 1,4 bilhão, a partir do início do próximo ano. “Vamos pagar esta dívida primeiro, que é um direito dos servidores. Depois, se a economia reagir e a arrecadação subir, será possível discutir o reajuste geral”, explicou.

RESTRIÇÕES

Segundo secretário da Fazenda, além da questão financeira, o governo está propondo a suspensão do reajuste programado para 2017 em razão de restrições legais. Entre as limitações, está o Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257), em tramitação no Senado, que restringe as despesas primárias dos estados pelos próximos dois anos. “Com esta legislação, o teto de gasto do Paraná seria de R$ 31,7 bilhões em despesas primárias e nós projetamos R$ 31,5 bilhões no orçamento. Ou seja, mesmo que quiséssemos, não daria para incluir mais R$ 2,1 bilhões da folha em 2017”, explicou.

CORTES

Além de explanar dados sobre a situação fiscal, o secretário da Fazenda também falou sobre os graves déficits na previdência do Estado. Além disso, disse que os investimentos de R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento serão feitos com recursos extraordinários, que não podem ser usados para custeio. Ele também mostrou que o governo está fazendo um grande esforço para cortar gastos. As despesas para o próximo ano serão 9% menor, em termos reais, do que no atual exercício.

Com informações da AEN