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Justiça suspende cobrança extra no fundo de pensão da Caixa

A Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) obteve nesta terça-feira, 14, uma liminar na Justiça federal de Brasília para suspender a cobrança extraordinária de 2,8% que estava sendo feita para reequilibrar o fundo. A decisão beneficia 3,5 mil aposentados e beneficiários da fundação.

A juíza Solange Salgado disse em sua decisão que há indícios de que o resultado deficitário pode ter sido causado por irregularidades ou gestão fraudulenta. Dessa forma, determinou a suspensão da cobrança até que sejam apuradas as possíveis irregularidades.

A juíza cita ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão e que concluiu que existe uma metodologia para fraudar as operações dos fundos de pensão.

"Ademais, apurou-se que o prejuízo dos fundos investigados gira em torno de R$ 6,62 bilhões e que o aparelhamento dos fundos tenha afetado 500 mil aposentados (...) Nesse viés, ainda que não se possa presumir a má-fé ou tampouco se emitir qualquer juízo de valor sobre o ocorrido, tais fatos - públicos - não podem ser desconsiderados", escreveu a juíza.

Os beneficiários da Funcef estão pagando a contribuição extra, ou tendo descontado o porcentual de seus vencimentos no caso dos aposentados, desde o dia 1º de maio para tentar cobrir um déficit de R$ 2,2 bilhões registrado em 2014.

O pagamento para cobrir o rombo está sendo dividido entre os beneficiários e a Caixa Econômica. Em 2015, o déficit acumulado deve chegar a R$ 8 bilhões. As contas prévias feitas por associações de funcionários dão conta de que um novo equacionamento amplie o porcentual de 2,8% em mais 9% a 10% a ser cobrado a partir do próximo ano.