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Maior parte das receitas administradas registra queda no 1º bimestre, diz Receita

A maior parte das receitas administradas pela Receita Federal registrou queda no primeiro bimestre deste ano. O maior impacto foi na arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que registrou um recuo de R$ 6,923 bilhões, ou 13,36%, na comparação com os dois primeiros meses do ano passado. No total, foram R$ 44,906 bilhões com o imposto.

A receita previdenciária caiu R$ 4,146 bilhões, uma queda de 6,40%. A arrecadação com PIS/Cofins recuou R$ 3,182 bilhões (-6,61%). No caso do imposto de importação, a perda foi de R$ 1,945 bilhão, ou menos 19,64%, na comparação com o mesmo período de 2015. O IPI caiu R$ 1,872 bilhão (-26,77%) e o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos do trabalho recuou R$ 1,240 bilhão (-6,42%).

A Receita registrou alta na arrecadação de IRPF sobre rendimentos de capital, com uma elevação de R$ 1,083 bilhão, ou 15,20%. Também houve alta na Cide Combustíveis, que passou a valer no ano passado. No primeiro bimestre deste ano, foram arrecadados R$ 969 milhões, contra R$ 1 milhão em igual período do ano passado.

Fevereiro

A Receita Federal colocou a queda na atividade econômica como o principal motivador pelo recuo na arrecadação de fevereiro. No mês passado, as receitas federais caíram 11,53%, na comparação com fevereiro de 2015.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ponderou que o resultado foi afetado na base de comparação com o ano passado, já que em fevereiro de 2015 houve uma arrecadação extraordinária de R$ 4,64 bilhões. "Tivemos um forte reflexo da desaceleração da atividade econômica", disse Malaquias.

Ele explicou que a produção industrial teve uma queda de quase 13% no período, enquanto a venda de bens e serviços também vem numa trajetória negativa. A massa salarial também vem caindo, assim como o nível de emprego.

O técnico da Receita ainda destacou que a volatilidade do dólar está afetando a arrecadação. "Isso faz com que os contratos de importação sejam travados, tenham queda muito forte", explicou. Ele ressaltou que há uma queda forte na importação, também explicada pela atividade econômica. "O Brasil está importando pouco e o que esta importando é o que tem menor alíquota", disse.

Segundo ele, três fatores contribuíram positivamente para a arrecadação. A reoneração da folha de pagamentos permitiu um incremento mensal de R$ 800 milhões. Também houve alta da Cide combustíveis, que ainda não era aplicada no início do ano passado, e do Pis/Cofins sobre combustíveis, que foi elevado em março de 2015.

Efeitos da crise

A queda generalizada no pagamento de tributos como o IRPJ e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) mostra que a crise está atingindo empresas de todos os setores e tamanhos. Incluindo empresas que estavam com atividade "regular", segundo Malaquias.

Ele destacou que houve uma redução de 15,23% no pagamento desses dois tributos feito por estimativa mensal (geralmente de empresas maiores) e de 15,84% nas do lucro presumido (forma mais simplificada).

"Houve forte desaceleração da atividade econômica, isso inicialmente tinha impacto nas empresas mais alavancadas. Agora está atingindo até as empresas que no ano passado estavam com a atividade regular", afirmou.

Ele adiantou que a Receita está refazendo as contas para a previsão da arrecadação neste ano, o que deverá constar no próximo Relatório de Reavaliação de Receitas e Despesas, a ser divulgado até terça-feira. O Fisco está calculando perdas com medidas provisórias que caducaram e outras questões.

Apesar do desempenho ruim do recolhimento de tributos, o governo tem contado neste ano com a ajuda da reoneração da folha de pagamentos. Com a mudança na legislação, a Receita voltou a arrecadar tributos sobre a folha, o que reduziu a renúncia fiscal em R$ 800 milhões por mês.