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Meirelles: mudança em regras do teto poderá ser proposta no 9º ano de vigência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a redação precisa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é que a mudança das regras do teto de gasto poderá ocorrer a partir do 10º ano de vigência. As mudanças poderão ser propostas, contudo, no nono ano de vigência do teto, de acordo com Meirelles. Segundo o secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton, se a PEC for aprovada, as mudanças poderiam ocorrer em 2025.

Sobre o reajuste do salário dos servidores, ele ponderou que qualquer índice de correção a mais implicará uma redução proporcional de outras despesas do Orçamento.

Meirelles ponderou que o crescimento da folha de pagamentos do setor público está relacionado a índices de reajustes e criação de novos cargos, que são de iniciativa do Congresso Nacional. "Qualquer aumento (além) vai diminuir proporcionalmente outras despesas", ponderou.

Sobre o cronograma de votação da PEC, Meirelles evitou cair na armadilha de fixar prazos e disse que "obedecerá um ritmo normal" de votação a ser definido pelo Congresso Nacional. Mas garantiu, ao final, que "vai continuar trabalhando" em outras medidas. "Trabalhando e verificando quais medidas fazem sentido", afirmou.

"Não vou parar de trabalhar depois de ter apresentado essa medida(a PEC do teto do gasto)", terminou.