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Ministério da Justiça lança portal de defesa do consumidor

O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira, 12, um novo Portal da Defesa do Consumidor. A página na internet será integrada aos Procons, defensorias públicas, agências reguladoras e organizações da sociedade civil e reunirá tanto dados sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas para os profissionais que atuam na área.

O portaldoconsumidor.gov.br foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que também certificará cursos oferecidos por uma plataforma de ensino à distância coordenados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). "Assim, concluímos a entrega do Ministério da Justiça, com uma estrutura completamente voltada para a informação e capacitação", resumiu a secretária nacional do consumidor, Juliana Silva.

A prioridade é qualificar funcionários dos 800 Procons em atividade no País. Os cursos começarão a ser oferecidos a partir de maio. Um outro portal que já está no ar é destinado à reclamação e conciliação entre consumidor e fornecedor. O serviço funciona no endereço consumidor.gov.br.

Durante a cerimônia de lançamento do novo portal, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, elogiou a ferramenta. "Independentemente do governo que vier a dar continuidade a esse tipo de marco algum dia, o fato é que a sociedade organizada conseguirá encaminhar e avançar esse debate", disse.

O ministro defendeu maiores restrições à publicidade infantil, tema de uma pesquisa sobre o tema que marca o lançamento do portal e que foi desenvolvida com a pasta. Aragão, no entanto, se negou a comentar outros assuntos e saiu da cerimônia às pressas para evitar os jornalistas.

Na semana passada, Aragão elevou o tom crítico à oposição por causa da atual crise política no Brasil e saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff. O ministro disse que está de olho em ações de ódio contra a democracia.