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Ministra critica PEC que tira licenciamento ambiental de grandes obras

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, aprovada na quarta-feira, 27, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e que determina que para o licenciamento ambiental de obras públicas basta a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor. A proposta é de 2012, apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e tem a relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). "Fui informada de que está tendo discussão no Congresso, em uma comissão, dessa PEC. Eu não posso criticar, porque não li o texto, seria leviano da minha parte, mas eu acho isso um erro", declarou a jornalistas, após participar do debate "O Código Florestal e a Sustentabilidade do Agronegócio", promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a ministra, grandes obras têm impactos ambientais significativos e por isso o licenciamento tem um caráter preventivo: "Se você não tiver o licenciamento, há tendência de fazer grandes danos ambientais. E, obviamente, a Constituição brasileira protege, porque o ambiente é um bem coletivo." Izabella diz ver com preocupação a discussão do assunto de uma maneira "ou parcial ou só por uma perspectiva". "O Congresso tem iniciativa própria e temos que debater o tema com serenidade e tentar aperfeiçoar, já que há uma motivação política. Semelhante com o que fizemos com o Código Florestal. Mas não podemos aceitar ter retrocessos naquilo que o Brasil tem excelência, que é na gestão ambiental", ressaltou.

Despedida

A ministra informou que na próxima semana apresentará dados atualizados sobre a taxa de desmatamento no País, aproveitando evento de lançamento de publicação sobre monitoramento de biomas. "Sofro todo ano com taxa de desmatamento e minha mamografia", disse, rindo. "Antes de eu sair vou mostrar os últimos números do desmatamento. Esse número diminuiu", disse, no final de sua participação no evento. Questionada se a declaração tinha um tom de despedida, Izabella negou. "Não estou me despedindo. Mas se acontecer impedimento da presidente Dilma Rousseff, eu saio, já que sou ministra dela e da cota pessoal dela." Demonstrando bom humor disse que se deixar o cargo pretende tirar férias. "E depois acho que vou casar", acrescentou.

A ministra disse que gostaria de levar à presidente na semana que vem, para possível decreto, o texto que inclui os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) como ferramenta de valoração de ativos de biodiversidade de vegetação nativa das propriedades rurais. "Vamos ver como está e submeter primeiro à Casa Civil, para aprovação, porque já está na reta final e com o texto referendado ter o aval da presidente", informou.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Izabella reiterou que não cabe nova prorrogação de prazo para preenchimento. "Na verdade, ele continuará aberto, mas o que a lei fala é que há benefícios associados a quem o fez nesses dois anos", ressaltou. Segundo a ministra, será analisado caso a caso quem ficou de fora. A menor adesão está na região do semiárido, Nordeste e onde os governadores não regulamentaram o cadastro. "Quem criou o fantasma dessa data é quem queria prorrogar o CAR", disse. "E não estamos discutindo multa para quem não o fez. Eu quero é CAR. Façam o CAR. É um mantra", finalizou.