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MME quer fatiar proposta de novo código de mineração para aprovação

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende fatiar a proposta do novo marco regulatório do setor de mineração, para que o projeto finalmente avance no Congresso. Há pelo menos três anos, o código está em discussão pelos parlamentares, sem avanço prático. Isso sem contar os cinco anos anteriores em que o governo ensaiou para enviar a proposta.

Segundo Coelho Filho, o objetivo é retirar da proposta os pontos de maior divergência e avançar naqueles em que haja mais consenso, como por exemplo, o aumento das alíquotas do royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem).

"Tem o código de mineração, e estamos querendo mexer nele. A ideia é conversar com quem está à frente do assunto na Câmara para criar alguns consensos e aprovar. Juntaram tudo em um único texto, por isso empacou", comentou. "Ninguém é contra o aumento da alíquota da Cfem, por exemplo."

Coelho Filho mencionou que a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao MME, tem hoje 376 áreas de mineração com pesquisas avançadas e potencial mineral. "Não faz sentido a CPRM estar com esses ativos", disse.

Na terça-feira, 13, Coelho Filho anunciou a intenção de leiloar quatro áreas para mineração. Segundo ele, essa oferta deve ocorrer dentro do modelo atual, independentemente do novo marco regulatório. O ministro evitou se posicionar sobre a necessidade de se criar uma agência reguladora para o setor, um dos itens incluídos na proposta legal que tramita no Congresso.