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MME revê corte e restabelece orçamento da Aneel, de R$ 120 milhões

O Ministério de Minas e Energia (MME) restabeleceu o orçamento original da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2016, de R$ 120 milhões. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou que um ofício enviado pelo ministério na última sexta-feira, 10, recompôs a verba original da agência reguladora, que havia sofrido um corte e sido limitado a R$ 44 milhões.

A decisão foi possível após o Congresso ter aprovado a mudança na meta fiscal, em 25 de maio, que permitiu que o governo encerre o ano com um déficit de R$ 170,5 bilhões. Rufino agradeceu o empenho do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, que conduziram o processo.

Com a decisão, a Central de Teleatendimento e Ouvidoria, canal por meio do qual os consumidores podem fazer reclamações sobre os serviços das distribuidoras, volta a funcionar na próxima segunda-feira, 20.

A Aneel também vai retomar o convênio com as agências estaduais para fiscalização de empresas e as sessões presenciais de audiências públicas para definição de reajustes tarifários, realizadas em cidades de todo o País. Ainda segundo Rufino, funcionários terceirizados que haviam sido demitidos serão recontratados.

Rufino disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, tem sinalizado que quer dar autonomia às agências reguladoras como forma de melhorar o ambiente para a retomada dos investimentos. Segundo o diretor-geral, o restabelecimento do orçamento original é uma medida que vai ao encontro desse objetivo.

As despesas da Aneel são custeadas por meio da Taxa de Fiscalização, que está embutida na conta de luz de todos os consumidores. No ano passado, essa taxa arrecadou pouco mais de R$ 400 milhões. O dinheiro, porém, cai na conta única do Tesouro Nacional e é usado para outros fins. As despesas obrigatórias da Aneel, com pessoal e benefícios, de R$ 165 milhões, não estão sujeitas a cortes.