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Moreira: governo trabalha com 'preço justo' para concessões em infraestrutura

O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira, 13, que a modicidade tarifária, regra nos leilões de concessões em infraestrutura que favorecia os menores preços de tarifas e pedágios, acabou. Moreira destacou que o PPI trabalha com "a questão do preço justo". "O governo tem de trabalhar como a vida é", afirmou, em palestra durante uma mesa-redonda na FGV, no Rio.

Apesar disso, Moreira destacou que arrecadar recursos para reforçar o caixa do governo por meio de outorgas não é a prioridade do programa de concessões. O secretário não descartou o parcelamento do pagamento de outorgas. "Temos de buscar alongamento do prazo que seja absorvível pela realidade financeira das empresas", disse Moreira, completando que a função principal do PPI para a recuperação da economia é gerar empregos e não ajudar no ajuste fiscal.

Moreira afirmou que as mudanças no modelo das concessões em infraestrutura exigirão resolver "uma massa de problemas" nos projetos privatizados no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. "Uma das primeiras iniciativas é dar prazo para o investidor analisar projetos", afirmou Moreira, , sinalizando mais uma vez que o governo não tem pressa para fazer leilões ainda em 2017. "O Brasil nunca teve problema de segurança jurídica, passou a ter agora nos anos recentes", criticou Moreira.

O secretário destacou que, no governo Dilma, houve mais concessões do que a soma dos projetos privatizados nos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Se essas concessões deixaram de lado resistências "ideológicas", por outro lado, trouxeram problemas.

Moreira comentou que terá na sexta-feira uma reunião com representantes do BNDES e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre aeroportos. "O BNDES precisa de cliente que pague", afirmou Moreira, numa referência aos terminais já privatizados.

Orçamento impositivo

Moreira Franco afirmou que o objetivo da política econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer é caminhar para um orçamento público "impositivo" e que seja definido pelo método de "base zero".

Segundo Moreira, essas diretrizes estão no "Ponte para o Futuro", documento lançado pelo PMDB com linhas básicas de política econômica. "O objetivo nosso é caminhar para o orçamento impositivo. Vamos chegar a ele. Ele é uma referência de civilidade institucional", afirmou.

Segundo Moreira, um orçamento impositivo levaria à redução no número de partidos políticos, que, de acordo com ele, seriam criados com o intuito de disputar emendas parlamentares. Além disso, um orçamento "base zero", com avaliação de políticas e programas, evitaria a contratação de obras sem projetos básicos.