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MP do Rio propõe suspensão de AGE da Oi e processo de mediação entre acionistas

O Ministério Público do Estado do Rio entregou documento à Justiça recomendando a suspensão da assembleia geral extraordinária (AGE) da Oi convocada pelo fundo Société Mondiale, acionista minoritário ligado ao empresário Nelson Tanure. Além disso, propõe a adoção de um processo de mediação entre os acionistas.

A reunião da companhia, que está em processo de recuperação judicial, foi marcada para 8 de setembro. Em disputa com a Pharol (antiga Portugal Telecom, maior acionista individual da Oi), o fundo quer colocar em votação a destituição de membros do conselho de administração da operadora ligados à companhia portuguesa e a eleição dos indicados por Tanure.

Outra assembleia convocada também pelo Société Mondiale para o mesmo dia propõe ainda ações de responsabilidade contra empresas e executivos envolvidos no processo de fusão entre a tele brasileira e a Pharol.

Se a Justiça acatar a indicação do promotor Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital, será a primeira vez que um processo de mediação é realizado no curso de um processo de recuperação judicial, sob a iniciativa do Ministério Público.

"A conciliação e a mediação são compatíveis com a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como em casos de superendividamento, observadas as restrições legais", assinala o promotor. O documento foi entregue à 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Oi.