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Municípios podem ter PPP para iluminação pública, aponta estudo

Projetos de modernização de iluminação pública em mais de 400 municípios brasileiros teriam condições imediatas de atrair capital privado, na forma de parceria Público-Privada (PPP), destravando investimentos estimados em R$ 7,5 bilhões.

Os cálculos foram elaborados pelo professor Marco Aurélio Cabral Pinto, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que realizou um estudo sobre o segmento avaliando a oportunidade de investimentos em larga escala.

"A iluminação pública no Brasil é um problema maior hoje do que a possibilidade de o capital privado resolver", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o especialista, que avaliou não só as potenciais PPPs como também investimentos no setor que poderiam ser feitos via licitações públicas (lei 8.666).

Segundo ele, embora o momento atual seja favorável à implementação de sistemas com tecnologia LED, em muitos municípios o desenvolvimento de projetos de iluminação depende da busca de soluções relacionadas a receitas para fazer frente aos investimentos e também de associações entre as cidades que superem a falta de atratividade por conta da localização e tamanho dos municípios.

Embora se possa pensar em uma viabilidade atrelada ao porte da cidade, o especialista avaliou que nem sempre isso corresponde à realidade. "A situação atual dos municípios pode não confirmar isso, por exemplo por uma questão de deficiência da cobrança de taxa de iluminação." Ele também citou questões burocráticas e de regulação.

Ao analisar o parque de iluminação pública dos municípios brasileiros, Pinto identificou as cidades em que há a cobrança de contribuição de iluminação pública e, no grupo com histórico de arrecadação, a viabilidade para a gestão privada.

A taxa de iluminação é importante para a atração de capital privado porque se trata de uma receita segura e previsível, arrecadada pelas distribuidoras de energia e que pode assegurar fontes de financiamento para os investimentos. Mas, conforme Pinto, não basta cobrar a contribuição. Para atrair o setor privado é necessário que haja excedente de arrecadação, acima dos custos com energia e pessoal, porque é esse valor que pode ser apropriado pelos investidores.

Entre os 5.565 municípios analisados, 2,8 mil cobraram taxa de iluminação pública e 1.277 mostram viabilidade econômico-financeira, com excedente médio superior a um terço do total de contribuição arrecadada. Nesses casos, a escolha entre modelos de concessão depende, entre outras questões, do tempo requerido para modernizar o parque de iluminação caso seja usado apenas os excedentes de contribuição. Para uso do modelo PPP, se considera o tempo estimado para modernização do parque e mais o retorno esperado, que deve ser de entre 5 e 15 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.