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Novo rombo pode parar na conta de luz

O governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o País o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à Região Norte. Emendas que aliviam a situação financeira dessas companhias foram incluídas no relatório da Medida Provisória 706, cujo objetivo é dar condições para que essas empresas possam renovar seus contratos de concessão.

Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), que deixou o cargo e está licenciado do Senado, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de "jabutis amazônicos". A principal beneficiada da medida seria justamente a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral de Braga.

O governo foi consultado e se manifestou de forma favorável ao relatório, confirmaram o relator da MP 706, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o Ministério de Minas e Energia. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio.

Atualmente, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia - os chamados gatos - são parcialmente repassadas para a conta de luz do consumidor. Para evitar que a empresa seja displicente, aquilo que ultrapassa uma meta fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vira prejuízo aos acionistas da companhia.

A proposta que entrou na forma de emenda de Lobão na MP 706 amplia o limite e o repasse das perdas que as distribuidoras da Eletrobras têm direito. Com a medida, os clientes dessas companhias passariam a pagar mais caro por um serviço pior.

Mas, para evitar que esse custo aumente a conta de luz dos usuários da Região Norte, o texto aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas. Esse benefício é recolhido por meio de encargo na conta de luz, cujos gastos são quase que totalmente financiados pelas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste.

Metas

A MP 706 ainda amplia o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro impostas pela Aneel para dez anos. Para as demais concessionárias do País, o prazo é de cinco anos.

O texto determina ainda que as dívidas que essas distribuidoras acumularam nos últimos sete anos com a compra de combustível da Petrobras para termoelétricas serão pagas com recursos da União, provenientes da segunda parcela da outorga das hidrelétricas, leiloadas no fim do ano passado.

Cálculos preliminares indicam que a MP 706 repassaria para a conta de luz e para o Tesouro Nacional um passivo de cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa.

A intenção do governo e da Eletrobras é vender o controle acionário dessas distribuidoras, mas, sem contratos de concessão renovados, elas não teriam nenhum valor no mercado. A MP 706 permitiria capitalizar a Eletrobras sem diluir a participação dos acionistas minoritários na companhia.

Desde que assumiu a gestão dessas distribuidoras, em 1998, a holding já teria gastos de mais de R$ 20 bilhões em valores atualizados. Ainda assim, elas deram prejuízo de R$ 5 bilhões em 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.