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OMC: China pode questionar se não for reconhecida como economia de mercado

O conselheiro na Missão Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Felipe Hess, afirmou que a China deve abrir painéis no órgão caso se sinta discriminada na questão de os países reconhecê-la como economia de mercado. Ele participou do 16º Seminário sobre Comércio Internacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).

O protocolo de acesso da China à OMC, que foi firmado em 11 de dezembro de 2001, vence neste ano, e o país pode ser reconhecido como economia de mercado. Os países-membros do órgão estão discutindo se todos são obrigados a adotar o reconhecimento. Em 2005, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto no qual o Brasil se compromete em cumprir o protocolo.

Mas o Brasil ainda não resolveu se irá ou não fazer o reconhecimento da China como economia de mercado. Hess sugeriu que o País não deixe a decisão para a última hora para que haja a criação de uma solução matizada. "A cada dia que passa, fica mais difícil a situação do Brasil em encontrar uma solução de reconhecer ou não a China. O reconhecimento, para o Brasil, não é simples, porque os custos para a indústria nacional serão grandes", disse, sem arriscar saber qual seria a decisão ideal para o País sobre a China.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em dezembro do ano passado, encaminhou aos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Fazenda e das Relações Exteriores uma carta recomendando ao Brasil não reconhecer a China como economia de mercado, já que, dentre outras coisas, traria o impedimento do uso de medidas antidumping contra importações originárias daquele país.

O conselheiro da OMC comentou que, até o momento, a posição mais forte sobre o assunto é dos Estados Unidos, que teria afirmado que não irá reconhecer a China como economia de mercado, porque não haveria a implantação de medidas da China para ser reconhecida como tal. "Mas hoje, por exemplo, você tem mais de 80 países que já se mostraram favoráveis, como a Austrália. E parece que, em documento vazado, a União Europeia busca uma solução de um reconhecimento matizado", disse.

Hess também avaliou que os instrumentos atuais de defesa comercial não consideraram como lidar com a "gigante China". "Essa discussão do status é travestida de jurídica. Mas a leitura será dada conforme for passando as demandas jurídicas. Temos uma outra dificuldade, que é como a China está sendo tratada. Estamos considerando-a como um rótulo e o país é um conceito em si mesmo e não cabe em um rótulo", falou.

O especialista ressaltou que todo o impacto da China na economia precisa ser pensado pelos países antes de tomarem a decisão final sobre o reconhecimento. "E seria legal pensar em outro instrumento compensatório ao antidumping que olhe para a variável resultado (volume e preço), com simplificação e diminuição de indicadores. Mas esse gatilho não deve ser muito apertado nem muito frouxo", declarou. No caso do Brasil, por exemplo, segundo ele, esse instrumento daria um pente fino nas exportações agrícolas ao país e também nas importações de manufaturados da China.

Ainda sobre a China, Hess comentou que a sensação de impasse na Rodada Doha hoje é justamente pelo país, principalmente nas negociações agrícolas. "A rodada evidentemente tem dificuldades. O desengajamento americano é visível, claro, muito por conta das negociações de acordos, como o TPP. Mas qualquer decisão ou não decisão da China influencia no andamento da rodada", falou.