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PEC de gastos pode ir a votação até dezembro

Considerada uma das prioridades da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos poderá ser aprovada até o final de dezembro, segundo estimativa da base aliada do governo no Senado, mesmo considerando o prazo inferior a dois meses para o debate da matéria.

A PEC tramita hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, antes de seguir para o Senado, precisa passar pelo colegiado, pela Comissão Especial e plenário da Casa. No plenário, a votação é feita em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.

Segundo o relator na CCJ, deputado Danilo Fortes (PSB-CE), a expectativa é que a votação seja feita no plenário após o segundo turno da eleição municipal. Dessa forma, restaria aos senadores apenas parte de novembro e dezembro para discutir e aprovar a matéria. Caso a proposta não seja aprovada até lá, ela só poderá entrar em vigor em 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.