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PEC do licenciamento ambiental volta para a CCJ do Senado

A proposta de emenda constitucional 65/2012, conhecida como PEC do licenciamento ambiental, recuou no Senado. A proposta já estava em vias de ser votada pelo plenário da Casa, mas, após um requerimento, terá de voltar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC acaba com a exigência de apresentação do Licenciamento Ambiental pelo Ibama, um estudo que busca evitar a devastação e impactos ambientais de construções. Em vez disso, passaria a ser aceito apenas um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado pela própria construtora.

Após um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC 65/2012 vai tramitar no Congresso em conjunto com outra proposta, a PEC 153/2015, que prevê adoção de critérios de sustentabilidade na administração pública. Desta forma, os dois projetos serão analisados agora pela CCJ.

Para os defensores da PEC do licenciamento ambiental, a medida dá celeridade e promove economia de recursos. Já o senador Randolfe diz que o projeto é um "desrespeito ao meio ambiente".

"Querem atropelar o processo visando o lucro sem lembrar dos grandes impactos que podem causar ao meio ambiente", disse.