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PEC do teto de gastos será levada ao Congresso na quarta-feira, diz Meirelles

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) - PEC do teto de gastos será levada ao Congresso na quarta-feira, diz Meirelles
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciou discurso na cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfain, reforçando o pedido ao Congresso Nacional para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para o crescimento dos gastos públicos federais. Ele disse nesta segunda-feira, 13, que a proposta deve ser levada ao parlamento na próxima quarta-feira, 15, e destacou que a medida terá caráter temporário.

"Não se pode subestimar a importância do que será proposto ao Congresso. A fixação do teto (para as despesas), se for aprovada, conseguirá reduzir de forma progressiva e permanente a percepção de risco", avaliou.

Para Meirelles, as medidas propostas, que restringem o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior, contribuirão para redução estrutural dos prêmios de risco, abrindo espaço para que o controle da inflação possa ser feito em padrões mais próximos aos de outras economias. "Se em outros anos a política fiscal prejudicou o combate à inflação por seu caráter expansionista, agora será ao contrário. Mas nosso programa fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso", completou.

Se inicialmente o ministro defendia a adoção de um teto permanente para o gasto, Meirelles falou hoje claramente que as medidas serão adotadas "pelo tempo que for necessário". O ministro voltou a dizer que o País vive o desafio de estancar o processo de deterioração da economia, que precisa retornar para uma trajetória de crescimento.

"Não será uma tarefa fácil. Há muito o que fazer, mas temos a confiança de que diagnósticos apropriados e medidas corretivas aplicadas pelo tempo que se fizer necessário irão restaurar a confiança dos agentes nas contas públicas e permitirão que a economia ingresse em um novo ciclo de crescimento sustentável", discursou.

Batendo na tecla de que a prioridade do governo é a busca pela sustentabilidade fiscal, Meirelles disse que a equipe econômica está construindo um novo arcabouço institucional para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública. "O compromisso com a responsabilidade fiscal reduzirá a percepção de risco do País e permitirá ocupar a ociosidade que existe hoje na economia", previu.

Para ele, persistir na trajetória de aumentos elevados para o gasto não é uma opção. Meirelles criticou o governo passado ao dizer que os problemas fiscais não podem ser resolvidos com subterfúgios, como adiamento de pagamento de despesas, conhecidos como "pedaladas fiscais". Segundo o ministro, esse tipo de artifício parte de um diagnóstico equivocado e acentua desequilíbrios.

"Não temos esse direito. Nos últimos anos vivemos a ilusão de que seria sempre possível gastar mais transferindo a conta para o futuro. Esse futuro está chegando e é essa realidade que temos que confrontar o quanto antes", completou.

Lembrando que não há soluções fáceis, Meirelles voltou a dizer que os desequilíbrios da economia não serão imediatamente revertidos. De acordo com o ministro, é preciso mostrar aos agentes econômicos que as medidas estão na direção certa, para que essas ações sejam entendidas pela sociedade. "A intenção é reverter o ciclo que estávamos trajetando. Paralela à tarefa de construção da sustentabilidade fiscal, trabalhamos com uma agenda ampla com foco no aumento da produtividade e melhora do ambiente de negócios", acrescentou.

Meirelles lembrou ainda dos oito anos em que comandou a autoridade monetária. "No BC, desfrutei de momentos mais gratificantes da minha vida profissional, não só pelo resultado do trabalho alcançado como pelo convívio com o corpo técnico da casa", completou.

Ilan Goldfajn assume nesta segunda o Banco Central no lugar de Alexandre Tombini, que será representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI). A cerimônia conta com a presença de ex-presidentes do BC, como Armínio Fraga, Gustavo Franco, Carlos Langoni, Gustavo Loyola, Pérsio Arida, além de ex-diretores, como Luiz Fernando Figueiredo, Mário Mesquita, Mário Torós e Sérgio Werlang, entre outros.