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Por atraso na BR-153, Galvão é autuada 28 vezes

Na lista das construtoras envolvidas na Operação Lava Jato, o Grupo Galvão já recebeu 28 autuações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento do contrato de concessão da BR-153, entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). Sem crédito para tocar as obras, a empresa aguarda há meses uma posição da agência para saber se poderá vender a concessão ou se perderá a rodovia.

A Galvão venceu o leilão de 624 quilômetros (km) da rodovia em maio de 2014, quando o escândalo de corrupção ainda estava em fase inicial e nem se cogitava a participação das mais renomadas empreiteiras do País. Na época do leilão, uma das condições oferecidas pelo governo federal para atrair investidores era o financiamento - mais barato - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Inicialmente, o banco estatal concederia um empréstimo-ponte de R$ 798 milhões até estruturar o crédito de longo prazo.

O dinheiro seria usado para os serviços iniciais, como a duplicação de 10% da rodovia no primeiro ano de concessão. Sem essas obras, a empresa não pode cobrar o pedágio. Com a prisão do principal acionista do Grupo, Dario de Queiroz Galvão Filho, a situação se complicou. A empresa não teve o empréstimo-ponte, não fez as obras exigidas e não pôde iniciar o pedágio. Em março de 2015, a Galvão entrou com pedido de recuperação judicial.

"Hoje estamos mantendo a rodovia com recursos próprios. Já investimos R$ 200 milhões na compra de equipamentos operacionais, como guinchos e caminhões de combate a incêndio", afirma o diretor-presidente da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153, Jean Alberto Luscher Castro. Segundo ele, no entanto, como a estrada é antiga e tem tráfego pesado, no período de chuva a condição do pavimento fica pior.

A empresa tem feito operação tapa-buraco para evitar uma deterioração maior da rodovia, que tem recebido muitas reclamações por parte dos usuários. Por dia, passam nesse trecho da rodovia 60 mil veículos. Desse total, diz Castro, 18 mil são caminhões acima de quatro eixos, carregados de grãos ou produtos acabados que seguem para abastecer o Norte do País.

De acordo com o edital, durante os 30 anos de concessão, a empresa teria de investir R$ 4,31 bilhões na rodovia. Hoje, no entanto, o futuro da BR-153 é uma incógnita. Procurada, a ANTT afirmou que está em fase de instrução processual a ser encaminhada ao Ministério dos Transportes para que o órgão decida sobre as penalidades e o que fazer com a concessão, se autoriza a venda ou retoma a rodovia.

Segundo fontes, a Galvão tem três propostas de venda da concessão. Uma delas seria da Progen, empresa de engenharia e gerenciamento de projetos. A companhia não retornou ao pedido de entrevista. Os chineses também teriam apresentado uma proposta pela rodovia.

O processo de venda da concessão também está em análise na ANTT há alguns meses, sem uma sinalização do que pode ocorrer. Em nota, a agência afirmou que, junto com o processo que será entregue ao ministério, é possível que apresente a documentação completa das propostas de transferência societária da concessão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.