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Portaria com regra em qualificação do Minha Casa Rural sai na sexta, diz ministro

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta quinta-feira, 9, que será publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU) portaria com novas regras para qualificação de Entidades no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), conhecido com Minha Casa Minha Vida Rural.

Araújo afirmou que a principal mudança será a retirada de um sistema de pontuação que qualificava as entidades. Segundo ele, a regra feria o princípio da isonomia, ao beneficiar algumas entidades em detrimento das outras. A regra já estava suspensa desde que o ministro assumiu o comando da Pasta, em abril.

Nessa modalidade, as entidades ligadas a movimentos sociais selecionadas por regras estabelecidas pelo ministério recebem o dinheiro da Caixa para compra do lote, elaboração do projeto e construção em si e são responsáveis diretamente pela empresa ou pessoa física que executará a obra.

Araújo afirmou que, na segunda-feira, está prevista a publicação de portaria com regras para contratação do Minha Casa Minha Vida Entidades Urbano. A previsão é de que o novo texto traga mudanças nos procedimentos de liberação de crédito.