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Portugal defende PEC do Teto de Gastos com período de longo prazo

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, defendeu nesta segunda-feira, 12, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o gasto público. Segundo ele, há expectativa no setor privado de que esse teto será aprovado ainda este ano e na forma com que foi proposto pelo governo. "Caso não se materialize (essa aprovação), há risco de reversão na melhora das variáveis, o que poderia colocar em risco a saída da recessão", defendeu.

Na avaliação do presidente, o teto não é uma medida suficiente para a recuperação da economia e são necessárias reformas em determinados grupos de despesas, mas garantiu que esse é um começo. "Com o teto do gasto, mas sem uma reforma da Previdência, o que vai acontecer é que os gastos previdenciários vão continuar crescendo e vão espremer todas as outras despesas primárias tornando o teto impossível de ser mantido", disse.

Ele defendeu o prazo de 20 anos para a proposta. De acordo com Portugal, a experiência internacional mostra que propostas semelhantes só foram bem sucedidas com vigência média de 10 anos. "PEC é uma mudança muito importante, alguns tentaram. Eu mesmo tentei, mas não consegui e a aprovação dessa medida pode representar para a política fiscal o que o Plano Real representou para a política monetária", disse numa referência ao período que trabalhou no Ministério da Fazenda.

O presidente da Febraban também defendeu uma redução da dívida pública, mas acredita que o caminho é através da proposta enviada pelo governo. Segundo ele, quando usado com moderação, o endividamento pode ajudar no investimento. "Se as dívidas são usadas em excesso, podem resultar em desastres financeiros, levando pessoas ao superendividamento e países a crises financeiras", afirmou.

Ao defender a matéria que é considerada como um dos pilares do ajuste fiscal da equipe do presidente Michel Temer, Portugal afirmou que ela é uma alternativa ao aumento de imposto.

"A proposta do governo não se aplica à critica que é feita à austeridade fiscal. Não há redução de despesa nem aumento de imposto. Há ainda um impacto positivo e imediato nas expectativas, com efeito positivo no investimento", disse.

"Caso aprovada na forma que foi enviada pelo Executivo, a PEC deve levar a uma redução da taxa real de juros, o que permitira redução da Selic pelo Banco Central sem comprometer a inflação", defendeu.

Para Portugal, sem correção de rumos, os acontecimentos podem provocar uma crise financeira e o crescimento da despesa primária é importante fator. "Aumentar tributos para resolver problema fiscal sem resolver problema estrutural não é solução", argumentou.

Durante toda a sua fala, o presidente defendeu a proposta nos moldes enviados pelo Executivo. Ele chegou a afirmar que a inclusão de todos os itens de despesa primárias são essenciais. "Se a proposta for aprovada de uma forma aguada, retirando do teto algum tipo de despesa ou proporcionando um tratamento diferente, ou se o teto for aprovado com uma claraboia, onde podem escapar certos tipos de despesa, aí eu temo que alguns efeitos não se materializaram", destacou.