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Previc terá até o fim do ano novo modelo de fiscalização de fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estuda um novo modelo de fiscalização para tentar evitar novos problemas nos fundos de pensão, como os que têm causados déficits às previdências complementares de estatais. O diretor superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, reconhece que a fiscalização nos moldes como é feita hoje se dá após o problema auferido.

Segundo Ferreira, o novo modelo de fiscalização ainda está em desenvolvimento, mas será implantado até o fim do ano. Ainda de acordo com ele, a primeira versão do modelo já permitiu à Previc evitar a perda de R$ 400 milhões de uma entidade do Rio de Janeiro.

"A Previc chega depois que o mal já aconteceu, nós concordamos. Mas não nos conformamos com isso. Há cerca de um ano e meio, a Previc tem desenvolvido um novo modelo para chegar antes", disse Ferreira, em evento sobre a governança dos fundos de pensão, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O coordenador-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa do Rio de Janeiro (IBGC-RJ), João Laudo de Camargo, defende que a governança de fundos de pensão seja protegida de influências políticas, como única alternativa aos déficits registrados atualmente por fundos de estatais.

"O desafio maior é afastar, blindar da má influencia de agentes políticos", declarou Camargo. "A vida é mais complexa do que as regras. É uma questão de aperfeiçoamento. Porém, ter blindagem do nosso sistema político é o desafio maior", explicou.

Em meio às polêmicas em torno do projeto de lei PLP 268/2016 que visa a aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar, em andamento na Câmara dos Deputados, o coordenador do IBGC defendeu a transparência e controles internos para uma atuação preventiva. "Não é suficiente apenas o conhecimento (de fraudes e perdas) a posteriori", comentou.

Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp) afirmou acreditar na solidez do sistema da previdência complementar, mas reconheceu que reformulações são necessárias. Em relação às mudanças na governança dos fundos de pensão propostas pelo projeto de lei, Martins afirmou que "a Abrapp concorda com várias e discorda de algumas".

Uma das ações criticadas foi a necessidade do conselheiro independente, que na visão de Martins "reduz a representatividade dos participantes assistidos". O diretor da Abrapp ainda criticou a proposta de fiscalização no Tribunal de Contas, que classificou como "totalmente inapropriada".

"O Tribunal de Contas é fundamental, mas tem que fiscalizar a saída das contribuições da patrocinadora e a partir do momento que entra no fundo de pensão, é papel da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)", disse.

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O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) também criticou algumas propostas do projeto, mas reconheceu a necessidade de uma reforma.

"Não adianta discutir previdência complementar ligada ao regime geral, temos que discutir também o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O fato é que desde os anos 1970 a expectativa de vida cresceu 13 anos. Agora, em 2016, a taxa de fecundidade é 1,7, 25 milhões de brasileiros têm mais de 60 anos e em 2048 a população para de crescer. Em algum momento, a sociedade não vai mais querer pagar essa conta", afirmou.

Flory destacou a importância e a necessidade de implementar um programa de educação financeira e previdenciária para que as pessoas planejem melhor suas aposentadorias.