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Procon multa construtora em R$ 1,2 milhão por taxa de corretagem

(foto: Divulgação) - Procon multa construtora em R$ 1,2 milhão por taxa de corretagem
(foto: Divulgação)

O Núcleo de Proteção ao Consumidor (Procon) de Londrina aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão à construtora MRV, com sede em Belo Horizonte (MG).

Seis consumidores procuraram o órgão relatando ter firmado contrato de compra de imóvel com a construtora pagando taxa de corretagem, serviço que não teria sido contratado por eles. Diante disso, foi requerida a devolução do valor pago.

A MRV alega que o valor não será devolvido porque a contratação é opcional, feita com terceiros e, portanto, aceita pelo consumidor.

Segundo o Procon, no entanto, no quadro “resumo” do contrato firmado entre as partes, há um item “das despesas de corretagem” dentro do item “preço”.

Apesar de apresentar recibo e contrato específico de corretagem, o valor está no contrato da própria MRV, e os consumidores alegam não ter tido opção de não contratar o serviço.

Essa prática, de acordo com o Procon, configura “vantagem manifestamente excessiva” e “venda casada”.

Os valores da taxa cobrada não foram divulgados.

A MRV foi atuada e tem prazo de dez dias a partir do recebimento da notificação para apresentar impugnação escrita, juntamente com comprovação de receita bruta dos três meses anteriores à infração. A construtora ainda pode oferecer proposta de Termo de Ajustamento de Conduta.

A reportagem aguarda um posicionamento da construtora.