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Projeto de fundos de pensão gera protestos

Os representantes dos participantes e aposentados dos maiores fundos de pensão do País estão tentando minar o Projeto de Lei Complementar que trata da governança dos fundos e indicação de diretores estatais. Eles entendem que da forma como está o projeto, os beneficiários dos fundos de pensão vão perder representação e portanto poder de fiscalização nas entidades de previdência.

Nesta quinta-feira, 2, os representantes eleitos pelos participantes e que hoje estão em cargo de diretoria dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), BNDES (Fapes), Caixa (Funcef), Correios (Postalis), Furnas (Real Grandeza) e Petrobras (Petros) divulgaram uma carta aberta aos deputados, pedindo que novos pontos sejam apreciados na Comissão que trata do assunto.

Na semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, pediu ao primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que comanda a casa interinamente, que dê prioridade à tramitação de alguns projetos que teriam função no plano econômico do governo. Entre eles está o PLP 268, dos fundos de pensão.

A intenção do projeto seria a de acabar com a ingerência política nas fundações e prevê a nomeação de um conselheiro independente e que a diretoria seja escolhida por meio de concursos públicos. Mas de acordo com os representantes eleitos pelos participantes dos fundos, em carta enviada aos deputados, alegam que os maus investimentos dos fundos de pensão nos últimos anos foram decisões tomadas por representantes indicados pelos patrocinadores dos fundos. Além disso, alegam que não há qualquer previsão de governança no projeto como algo que obrigue a publicação de informações ou que vede a participação em investimentos indicados pela patrocinadora. Citam o caso da Sete Brasil, criada para atender a Petrobras e que tem a Petros como sócia.

Quanto à questão do concurso público para nomeação da diretoria, eles dizem que o patrocinador continuará tendo ingerência já que as premissas para contratação serão estabelecidas pelo Conselho deliberativo cujo voto de minerva pertence às patrocinadoras. O mesmo aconteceria para a escolha do conselheiro independente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.