22°
Máx
16°
Min

Projeto obriga mercado a divulgar vencimento de produtos em promoção

(foto: Omar Freire/ Imprensa MG) - Projeto obriga mercado a divulgar vencimento de produtos em promoção
(foto: Omar Freire/ Imprensa MG)

A Câmara de Vereadores de Londrina analisa na sessão desta terça-feira (11) um projeto de lei que obriga os supermercados, hipermercados e mercados a divulgarem, nos anúncios de promoção, a data de vencimento do produto em posição de destaque.

Visando atender às sugestões apresentadas pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) o autor apresentou o substitutivo nº 1 ao projeto, incluindo na lista de estabelecimentos as padarias, confeitarias, lojas de conveniência de postos de revenda de combustíveis e farmácias.

De acordo com o substitutivo, estes estabelecimentos serão obrigados a destinar gôndolas específicas para cada tipo de produto e exibir cartazes quando os produtos em promoção forem vencer no prazo de 10 dias. O substitutivo também reduziu os valores das multas a serem aplicadas aos estabelecimentos infratores, estabelecida inicialmente em R$ 5 mil.

O projeto precisa de dez votos favoráveis para ser aprovado.