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Projeto que muda marco regulatório deve vingar em meados de 2017, diz ministério

A expectativa inicial era que as aprovações do projeto de lei 3.453, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, ocorressem ainda neste ano. No entanto, a visão agora é de que deverá "vingar em meados do ano que vem", disse o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges. O projeto permite que as teles mudem do regime de concessão para autorização, trocando obrigações com a manutenção dos serviços de telefonia fixa por investimentos na expansão da banda larga.

Borges disse ainda, em painel do Futurecom, que não considera pedidos de vistas como um atraso. "Fizemos alterações no projeto e a essa altura está pronto para ir ao Senado. Estamos na última etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", disse.

Borges disse ainda que esse projeto de lei pretende viabilizar a retomada de investimentos privados em mercados competitivos, mas também levar recursos públicos para ampliar a conectividade por todo Brasil, em mercados não competitivos.