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Proposta de revisão da meta fiscal será entregue na próxima semana, diz Jucá

O ministro do Planejamento Romero Jucá afirmou nesta quarta-feira, 18, que, após conversa com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo do presidente em exercício Michel Temer entregará no início da próxima semana a proposta de revisão da meta fiscal de 2016, com previsão de déficit. O ministro não falou em valores, mas voltou a afirmar que será superior aos R$ 96 bilhões máximos previstos na atual proposta, enviada ainda durante o governo Dilma Rousseff.

Também sem citar valores, Jucá afirmou que a nova previsão de déficit incluirá perdas com o reconhecimento de baixas no balanço da Eletrobras e com a renegociação da dívida dos Estados. O ministro demonstrou confiança de que será possível votar a revisão da meta até o prazo do próximo dia 30, apesar dessas variáveis e das disputas no Congresso.

"Vamos ter condições de precificar algumas coisas. Outras poderão entrar como ressalva. É isso que estamos discutindo, exatamente para dar o número mais preciso possível, porque é aquilo que eu tinha reclamado durante muitos anos, que é a incerteza dos números das previsões do governo. Se a gente quer que o governo fale a verdade e que tenha previsibilidade na economia, agora temos a possibilidade de agir dessa forma", afirmou Jucá, ao deixar a reunião ordinária da Assembleia Latino-americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), no Rio.

Segundo Jucá, números da Eletrobras apontam que a perda para a União ficará entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bilhões, mas a equipe econômica ainda não definiu qual valor entrará na previsão. "Deverá haver uma possibilidade de previsão de déficit (com a Eletrobras), mas não tem ainda como quantificar quanto é", disse Jucá, reafirmando que o governo está apressando as investigações para determinar as perdas com irregularidades na estatal.

"Vamos trabalhar rapidamente para tentar, no prazo do recurso que a Eletrobras vai fazer sobre essa questão nos EUA, ter as condições de apresentar o relatório de impacto e aí sim fechar o condicionante do balanço. Temos pressa", afirmou Jucá, referindo-se à resistência da consultoria KPMG em auditar o balanço da estatal por causa do reconhecimento de perdas com corrupção.

Dívida dos Estados

Sobre a renegociação do débito dos Estados, o ministro evitou comentar a proposta endossada na terça-feira pelos governos do Rio, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de negociar uma moratória com carência de 12 meses no pagamento das dívidas. "Esse cálculo deverá estar previsto no déficit", disse Jucá, reafirmando o discurso de apoio aos Estados, mas evitando descartar a moratória como possibilidade. "Levaremos em conta todas as posições e colocações dos governos estaduais. Existem diferentes situações de governo para governo", disse Jucá. "A modelagem final não está definida ainda", completou.

O ministro ainda afirmou que o governo Temer encontrou uma situação pior do que o esperado nas contas públicas. "A situação é pior porque recebemos uma proposta, no Congresso, de déficit de R$ 96 bilhões e, na verdade, o quadro é de mais dificuldade e de algumas incertezas que não podem ainda nem ser dimensionadas", disse Jucá.

Jucá evitou comentar a definição do nome do novo líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara.