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Receita eleva em R$ 1 bi a tributação das aéreas

Num movimento que surpreendeu empresas e advogados tributaristas, a Receita Federal ampliou a sua lista de paraísos fiscais e incluiu a Irlanda. O país já vem sofrendo sanções pontuais de vários governos por cobrar baixos impostos, mas poucos foram tão enérgicos. Também passaram a constar da relação Curaçau e São Martinho. A Áustria foi incluída, mas recebeu um tratamento diferente: a tributação brasileira passa a ser mais pesada para empresas que lá instalaram suas holdings.

A mudança foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira, mas é retroativa a 1º de agosto. Vai afetar diferentes setores que são mais internacionalizados, como os de tecnologia da informação e agronegócio. O primeiro a fazer as contas foi o setor aéreo.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a inclusão da Irlanda vai afetar a cobrança de impostos sobre mais da metade da frota de aeronaves do Brasil, elevando para R$ 1 bilhão o peso dos tributos sobre o sistema.

"A medida tem um efeito devastador sobre o sistema porque de 55% a 60% da frota, cerca de 300 aeronaves, são alugadas na Irlanda", diz o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

De acordo com Sanovicz, as empresas do setor foram pegas de surpresa, pois não houve nenhuma sinalização de que a mudança ocorreria dando um prazo para que as empresas pudessem se adequar.

"As empresas não têm a menor condição financeira de arcar com um custo extra neste momento: elas vivem exclusivamente da receita com o transporte aéreo, estamos no 13º mês consecutivo de retração no setor e seria impensável, justo agora, repassar uma alta dessa para o preço das passagens", diz Sanovicz.

A Abear vai solicitar que a mudança seja suspensa por três semanas, para que as empresas aéreas tenham tempo para se reorganizarem.

Surpresa

A JBS, dona da marca Friboi, está no meio de um processo de reestruturação que prevê a criação de uma nova empresa com sede na Irlanda. Por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a medida não afetaria os seus negócios, pois a nova companhia ficaria subordinada ao regime tributário do Reino Unido.

Segundo o advogado especializado em tributação, Mauricio Salim, sócio do Azevedo Sette, a Irlanda já vem sofrendo, desde 2009, questionamentos pontuais, de diferentes países, por causa de seu regime tributário. No mês passado, por exemplo, a União Europeia multou a Apple em 13 bilhões de euros por receber tratamento diferenciado na Irlanda. No entanto, o Brasil é um dos primeiros a tratá-la como paraíso fiscal. "A medida surpreendeu", diz Salim. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.