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Relatório prevê alta de R$ 194 bi de limites de empenho e movimentação financeira

(Foto: Marcos Santos/ USP Imagens) - Relatório prevê alta de R$ 194 bi de limites de empenho e movimentação financeira
(Foto: Marcos Santos/ USP Imagens)

O Ministério do Planejamento informou que o relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas do Orçamento indica a possibilidade de ampliação de R$ 194,46 bilhões dos limites de empenho e movimentação financeira de despesas deste ano. A revisão dos limites em relação ao relatório anterior foi feita depois da aprovação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo em 2016.

O relatório, encaminhado ao Congresso, aponta a reversão da indicação do contingenciamento adicional de R$ 137,887 bilhões que teria que ser feito caso a nova meta não tivesse sido aprovada pelo Congresso. Também prevê uma ampliação adicional dos limites de empenho e movimentação financeira de R$ 56,608 bilhões, conforme havia informado o Ministério da Fazenda no anúncio da revisão da meta.

O governo tinha feito este ano um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões dos limites de movimentação e empenho. Um primeiro de R$ 23,4 bilhões, em fevereiro, e outro de R$ 21,2 bilhões, em março. O governo terá que baixar em decreto a mudança nos limites de empenho e movimentação financeira, o que permitirá o aumento das despesas.