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Resultado do governo central inclui receita de R$ 5,2 bilhões de concessões

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o resultado do governo central divulgado hoje foi ajudado por uma receita de R$ 5,2 bilhões de concessões, que estava prevista para o mês de julho. "Essa receita entrou no fim de junho e por isso que eu digo que o resultado está em linha com as projeções do mercado", disse. De acordo com ela, o relatório Prisma, realizado pela Fazenda, apontava para um déficit de R$ 13,8 bilhões. O Tesouro divulgou um déficit de R$ 8,8 bilhões em junho.

Ela avaliou ainda que, no acumulado de 12 meses, há uma estabilização do déficit. "O resultado fiscal é um grande desafio que temos a cumprir", garantiu.

No acumulado do primeiro semestre o resultado deficitário ficou em R$ 32,521 bilhões. Em 12 meses até junho, o déficit alcançou R$ 151,7 bilhões, o que indica que o governo ainda tem um espaço fiscal de R$ 20 bilhões para cumprir a meta fiscal aprovada pelo Congresso, a pedido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O déficit no ano está projetado em R$ 170,5 bilhões.

Ana Paula afirmou que o déficit cada vez maior na Previdência Social é a "grande causa do déficit do governo central". Ao analisar o dado do primeiro semestre, ela lembrou ainda da greve realizada no segundo semestre de 2015, porém com efeitos contabilizados apenas na primeira metade de 2016. "Temos também perda de receita em função do ciclo econômico e benefícios", avaliou, antes de lembrar que as despesas previdenciárias vêm crescendo de maneira sustentada. "Equacionamento das despesas previdenciárias terá grande impacto para as contas públicas", garantiu.

O relatório apresentado pela secretária mostra ainda que a receita administrada em 2016 foi beneficiada pela arrecadação de R$ 16,3 bilhões, referente à concessão de 29 usinas hidrelétricas.

Segundo Ana Paula, o crescimento das despesas obrigatórias não pode ser compensado com as receitas. De acordo com ela, o espaço que se tem não é mais suficiente para corrigir a trajetória de crescimento das contas públicas. "Ajustes nas despesas discricionárias não conseguem corrigir crescimento da despesa do governo", avaliou. Como alternativa, a secretária do Tesouro ressaltou que o governo precisará rever as despesas obrigatórias, os programas e os benefícios. "A trajetória de crescimento das despesas só será atacada com reformas estruturais", garantiu.

Ela ressaltou que o governo está comprometido com um ajuste baseado em dados críveis e com os programas em vigor. "Não adianta cortes orçamentários sem a redução de despesas", explicou.

Segundo a secretária, sua gestão prevê pagamento de despesas e dívidas acumuladas de outras administrações. "Vamos fazer ajuste mudando trajetória estrutural do gasto público", disse. Em uma crítica velada às gestões anteriores, Ana Paula afirmou que o equacionamento de restos a pagar vai em direção de honrar compromissos assumidos. "Estamos mostrando esse esforço com o aumento de pagamentos dessa conta", destacou.

O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi acusado de realizar "pedaladas fiscais", quando há atraso do pagamento de despesas. Esse foi um dos motivos pelos quais a presidente foi afastada do cargo durante o processo de impeachment.