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Rio atrasa consignado, mas recebe socorro e diz que fará pagamento

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio informou que houve atraso em algumas parcelas devidas aos bancos de depósitos consignados, mas acrescentou que a situação está sendo regularizada. Hoje, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio informou que abriu procedimento para apurar a suposta inclusão do nome de servidores em cadastros restritivos de crédito.

De acordo com a entidade, a ação pode estar sendo praticada por bancos que realizam empréstimos consignados para funcionários públicos, aposentados e pensionistas e que deixaram de receber o valor da parcela do empréstimo por inadimplência do Estado.

A Fazenda acrescentou que somente em abril teve mais de R$ 760 milhões bloqueados. "Imediatamente, a Secretaria de Estado de Fazenda reuniu os bancos e informou uma previsão de pagamentos dessas parcelas, que já estão sendo efetuados. O pagamento é prioridade da Fazenda e está ocorrendo estritamente de acordo com o combinado com as instituições financeiras", informou em nota.

A Defensoria pretende chamar representantes de cerca de 30 instituições financeiras para prestar esclarecimentos. "Não podemos permitir um absurdo de tamanha grandeza. O consumidor preza muito por seu nome e não pode, nem mesmo numa situação de dificuldades do Estado, ser colocado em uma posição de vexame e com restrição de crédito por uma inadimplência que não deu causa", disse em nota Patricia Cardoso, coordenadora do Nudecon.

Socorro

O governo do Rio confirmou a chegada de recursos da União nesta sexta-feira, 1, e informou que irá remanejar verbas do orçamento para pagar a parcela restante da folha de maio de servidores ativos, aposentados e pensionistas. O acerto será feito na próxima segunda-feira, 4.

Às vésperas da Olimpíada, a União liberou crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões ao Estado. O recurso do governo federal deverá ser aplicado em ações de segurança pública para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, que serão realizados em agosto e setembro. Com a chegada do dinheiro, o Rio fez o remanejamento no seu orçamento para pagar os salários atrasados.

Em meio a dificuldades financeiras, o Rio parcelou o pagamento dos vencimentos referentes a maio. A primeira parte foi paga no dia 14, décimo dia útil do mês. Na data, 70% da folha de pagamento foi quitada, com desembolso de R$ 1,1 bilhão. Apenas os 85.737 servidores ativos da secretaria de Educação receberam integralmente. O atraso afetou 393.143 servidores ativos e inativos.

No último dia 17, o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), declarou estado de calamidade pública nas finanças do Estado. Para justificar a medida, o governo fluminense enumerou alguns itens: a grave crise econômica; queda na arrecadação, principalmente, a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; e esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais. Além disso, foi mencionado que a crise acarreta "severas dificuldades" na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar colapso na segurança pública, na Saúde, Educação, mobilidade e na gestão ambiental.

O atraso no pagamento dos salários já tinha acontecido anteriormente. Primeiro, o governo mudou a data de pagamento dos funcionários públicos. Em abril, decidiu postergar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esses pagamentos. Depois, voltou a ter recursos bloqueados.

Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados para pagar folha de pessoal.