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Rio atrasa repasse do consignado e negocia com banco

O governo do Estado do Rio de Janeiro tem feito reuniões com bancos para renegociar mais de R$ 500 milhões em repasses atrasados de operações de crédito consignado tomadas por seus servidores, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. As informações são de que, na semana passada, foram feitas reuniões individuais com os grandes bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil, e também com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa as instituições de menor porte.

Os bancos estão, de acordo com executivos ouvidos pela reportagem, bastante preocupados com a situação do Rio, que enfrenta grave crise financeira. Dentre as instituições, o mais exposto, conforme fontes, é o Bradesco, que detém a folha de pagamento dos servidores do Estado, cujo contrato se encerra no fim deste ano. O Itaú, que deteve a folha antes, também teria forte exposição.

O governo local, porém, tem garantido às instituições que também está "preocupado", de acordo com um executivo do setor, e que vai se organizar para pagar os repasses atrasados e normalizar os futuros pagamentos. À ABBC, de acordo com uma fonte, o governo propôs parcelar os repasses atrasados junto às instituições de médio porte e pagar o mês vencido em dia. Procurados, os bancos e a ABBC não comentaram as informações.

O Rio é o Estado em situação mais complicada, com atrasos de repasses de crédito consignado que chegam a até quatro meses, segundo fontes. Outro caso emblemático, segundo fontes, é o Rio Grande do Sul, onde o Banrisul, banco estadual, tem exclusividade nas operações.

Nos demais Estados que também enfrentam dificuldades financeiras, como Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas, os atrasos variam, geralmente, de dez a 45 dias, conforme fontes.

Procurada, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro confirma que tem feito reuniões com instituições financeiras sobre empréstimos consignados. Afirma, no entanto, que as reuniões têm ocorrido para evitar atrasos nos repasses e para informar sobre as graves dificuldades financeiras do Estado.

A secretaria não confirma que há atrasos de quatro meses. Diz que há atrasos pontuais que vêm sendo sempre negociados com os bancos, e que os arrestos nas contas do Estado foram os principais responsáveis por esses atrasos pontuais.

Infração

As instituições financeiras reclamam que os Estados, ao se apropriarem de forma indébita dos recursos - já que os empréstimos consignados têm a garantia de serem descontados diretamente dos salários -, incorrem em uma lista de infrações que incluem lei de responsabilidade fiscal e crime de peculato. "A situação é preocupante, mas não há um risco sistêmico. Alguns bancos já bloquearam novos créditos e só estão aceitando renegociação dos créditos em atraso", diz um executivo de um grande banco, na condição de anonimato.

Dos cerca de R$ 300 bilhões da carteira total de crédito consignado, a fatia correspondente a servidores públicos é de mais de R$ 170 bilhões, pelos dados mais recentes do Banco Central. No País, há cerca de 12 milhões de servidores públicos, conforme estimativas de entidades do segmento.

O problema da inadimplência do consignado afeta os bancos em um segmento, até então, visto como de baixo risco. Não por acaso, as grandes instituições travaram disputas por folhas de pagamento de servidores ao longo dos últimos anos. Colaborou Mariana Sallowicz

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.