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Rombo nas contas públicas soma R$ 23,8 bilhões no primeiro semestre

As contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 23,776 bilhões primeiro semestre deste ano, conforme informou nesta sexta-feira, 29, o Banco Central. A quantia representa 0,79% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia superávit primário no valor de R$ 16,224 bilhões ou 0,56% do PIB. No acumulado de janeiro a maio de 2016, o déficit estava em R$ 13,714 bilhões.

O resultado fiscal no acumulado do primeiro semestre foi obtido com um déficit de R$ 33,981 bilhões do Governo Central (1,13% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 11,300 bilhões (0,37% do PIB).

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 10,801 bilhões (0,36% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 498 milhões (0,02% do PIB). As empresas estatais registraram um déficit de R$ 1,094 bilhão nos primeiros seis meses deste ano (0,04% do PIB).

Em 12 meses até junho, as contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 151,249 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB. Esse porcentual continua a ser o maior da série histórica do Banco Central iniciada em dezembro de 2001, sendo que em maio ele também estava neste patamar.

No fim de março, o então diretor de Política Econômica do BC, Altamir Lopes, mudou o seu discurso e informou que o impulso fiscal brasileiro já era expansionista, o que depois passou a constar oficialmente nos documentos da instituição. Ele já deixou a instituição e seu sucessor, Carlos Viana, ainda não fez nenhuma declaração sobre o tema.

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em junho pode ser atribuído praticamente todo ao rombo de R$ 148,726 bilhões do Governo Central (2,47% do PIB).

Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 1,690 bilhão (0,03% do PIB) em 12 meses até junho. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 3,450 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 1,760 bilhão.

As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 4,212 bilhões no período.

Déficit

O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 10,061 bilhões em junho. Em maio, o rombo havia sido de R$ 18,125 bilhões e, em junho de 2015, foi registrado déficit de R$ 9,323 bilhões.

O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de déficit de R$ 13,900 bilhões a R$ 7,700 bilhões. A mediana estava negativa de R$ 10,050 bilhões.

O déficit primário de R$ 10,061 bilhões em junho é o pior para o mês da série histórica iniciada pelo Banco Central em dezembro de 2001.

O resultado fiscal de junho foi composto por um déficit de R$ 10,451 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 98 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 181 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 279 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 291 milhões.

O déficit primário considerado pelo governo é de 2,80% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 170,5 bilhões. No mês passado, o BC revisou sua estimativa para 2,60% do PIB com a mudança na previsão para o crescimento do País. No início de julho, o governo federal renegociou as dívidas com os Estados. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a renegociação da dívida já estava dentro do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões.

Juros

O setor público consolidado teve gasto de R$ 22,113 bilhões com juros no mês passado. Mais tarde, o BC detalhará esse resultado, mas o volume de despesas menor do que o de maio (R$ 42,498 bilhões) pode ser atribuído em parte ao lucro de R$ 22,737 bilhões (conceito caixa) da instituição com os leilões de swaps cambiais. Este ano, há perdas com essas operações apenas em maio e em janeiro.

Conforme informou o Banco Central, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 14,744 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 7,051 bilhões e as empresas estatais, de R$ 317 milhões.

No ano, o gasto com juros subiu de R$ 151,199 bilhões até maio para R$ 173,312 bilhões até junho (5,75% do PIB). Em 12 meses até o mês passado, as despesas com juros caíram de R$ 454,048 bilhões para R$ 449,228 bilhões, e agora representam 7,45% do PIB.

Dívida

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 42,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, ante 39,6% de maio. Em dezembro de 2015, estava em 36,2% do PIB. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 2,530 trilhões. A instituição previa que a relação da DLSP sobre o PIB chegaria a 41,2% em junho.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,131 trilhões, o que representou 68,5% do PIB. Em maio, essa relação estava em 68,6% e a previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 69,1%. O patamar verificado em maio era o maior da série histórica do BC, que, para esta variável, teve início em 2006.

O então diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tony Volpon, previu no mês passado que a relação dívida bruta com o PIB deve chegar a 86,5% em 2020, levando-se em conta as regras atuais. Se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Executivo enviada para o Legislativo, é possível que esta relação esteja menor daqui a quatro anos, em 78,5%.

De acordo com o BC, a elevação de 5,8 pontos porcentuais na relação de dívida líquida/PIB em um ano foi decorrente do impacto da valorização cambial de 17,8% no período (+3,5 pontos porcentuais), da incorporação de juros (+2,9 p.p), do déficit primário (+0,4 p.p), do efeito do crescimento do PIB nominal (-0,7 p.p) e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,3 p.p).

No mês passado, o BC apresentou suas projeções para o comportamento da dívida em 2016. Pelo cenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa para a DLSP/PIB ao final de 2016 é de 44,7%. Em dezembro de 2015 estava em 36,5%. Pelo mesmo cenário, a projeção para dívida bruta/PIB em 2016 é de 73,3%. No fechamento do ano passado estava em 66,5%.

Já com o parâmetro de déficit primário de 2,25% do mercado financeiro da ocasião, a DLSP/PIB deve encerrar o ano em 44,3% e a dívida bruta/PIB, em 72,9%.