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Setor de bebidas contesta fim de obrigação de uso do Sicobe, diz Abir

Os grandes fabricantes do setor de bebidas contestam a norma publicada nesta terça-feira, 18, pela Receita Federal, que desobriga as empresas de usarem o sistema de controle de produção Sicobe a partir do dia 13 de dezembro deste ano. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não-alcoólicas (ABIR), Alexandre Jobim, a publicação da medida surpreendeu o setor, que ainda espera poder discutir com a Receita alternativas para o sistema.

O contrato com a empresa prestadora de serviços do Sicobe se encerra em 12 de dezembro e o ato declaratório número 75, publicado no Diário Oficial da União, reforça uma intenção que a Receita já havia comunicado às empresas: que não haveria renovação. Conforme o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, representantes das grandes fabricantes de bebidas do Brasil haviam escutado que essa era a determinação da Receita já na última sexta-feira, durante uma reunião em Brasília.

Criado em 2008, o Sicobe é um sistema de controle físico da quantidade exata de litros de cervejas e refrigerantes fabricados no País. O sistema passou a ser questionado após ter sido envolvido em investigação de fraude na Operação Esfinge, da Polícia Federal. A Receita tem ainda informado em encontros com os empresários que considera o Sicobe excessivamente caro: o custo é calculado em R$ 1,5 bilhão por ano.

"Não abrimos mão de ter esse controle físico da produção e consideramos que essa medida da Receita abre uma brecha para a sonegação", disse Jobim ao Broadcast. O executivo, que representa algumas das maiores fabricantes de refrigerantes do País, avalia que há alternativas de mais baixo custo. Um estudo encomendado pelas empresas à FGV afirmou que um sistema de controle físico com novas tecnologias poderia custar 70% menos.

A Abir questiona ainda a validade do ato publicado pela Receita. A entidade considera que o controle físico não pode ser encerrado apenas por ato da Receita, uma vez que sua criação tem como base uma lei, a 10.833, de 2003. Apesar disso, Jobim afirma que o setor não deve contestar a medida judicialmente. "Não chega ao ponto de tomarmos uma decisão dessa natureza", afirmou.

A ideia de que o fim do controle físico estimula a sonegação é contestada pelos pequenos produtores representados pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A entidade defende a entrada em vigor do controle de estoque pelo chamado "Bloco K", previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2017.

"O controle de estoque é muito mais eficiente que qualquer outro tipo de controle fiscal, é impossível forjar", diz o presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros. Já a Abir afirma que o Bloco K não é um substituto eficiente para o controle feito pelo Sicobe.