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STF determina que União libere R$ 237 milhões ao Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou na noite desta segunda-feira, 18, pedido de liminar do governo do Rio de Janeiro para que a União libere R$ 237 milhões ao Estado. Em sua decisão, Lewandowski também proibiu o governo federal de reter R$ 2,9 bilhões destinados ao auxílio de investimentos em segurança pública durante a Olimpíada, em agosto.

"A adoção de medidas coercitivas para impelir a administração pública ao cumprimento de seus deveres não pode inviabilizar a prestação, pelo Estado-membro, de serviços públicos essenciais, máxime quando o ente federativo é dependente dos recursos da União", declarou Lewandowski. Segundo ele, a liminar busca garantir a "segurança dos chefes dos Poderes da União e dos chefes de Estado de outras nações, bem como expressivo número de pessoas que participarão desses eventos internacionais".

O governo do Rio questionou na semana passada a retenção de contrapartida do Estado nos contratos firmados pela União que envolvam os jogos. Duas medidas provisórias aprovadas no Congresso garantiram R$ 2,9 bilhões ao Rio, dos quais a União retirou cerca de R$ 237 milhões. Para o ministro, a União violou o princípio da ampla defesa. "O Estado não pode exercer a sua autoridade de maneira arbitrária, com a desconsideração do princípio da ampla defesa e do contraditório."

O governo do Rio recorreu, também ontem, de liminar do STF, concedida na sexta-feira, mantendo uma decisão da Justiça do Estado que determinava o cumprimento do calendário regular de pagamentos dos salários dos servidores públicos, ativos e inativos. O governo fluminense vem atrasando salários desde a virada do ano.

A situação do Rio é uma das piores entre todos os Estados, porque as receitas são dependentes dos royalties do petróleo e, pelo lado das despesas, não foi possível cortar tanto os investimentos, por causa das obras para os Jogos Olímpicos.

Afastamento

O quadro financeiro do Rio acabou desgastando o secretário de Fazenda, Julio Bueno, que deixou o cargo ontem. Bueno estava na função desde o início de 2015, começo do mandato do governador Luiz Fernando Pezão. O governo fluminense anunciou que Bueno será substituído pelo atual diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa. O fundo de pensão dos servidores públicos estaduais é um dos maiores buracos das contas do Estado do Rio. O déficit estimado para este ano é de R$ 12,3 bilhões, 65% do total. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.