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STF suspende sessão, mas indica que Receita deve manter acesso a dados bancários

O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou nesta quinta-feira, 18, que pode garantir à Receita Federal o poder de obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. A Corte iniciou hoje o julgamento de ações que questionam o acesso do Fisco às informações. A sessão foi suspensa, mas o plenário já formou maioria pela constitucionalidade da medida.

Seis ministros votaram a favor e Marco Aurélio de Mello foi contrário. Mas, antes do fim do julgamento, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, suspendeu os trabalhos e convocou nova sessão para a próxima quarta-feira . Até o final do julgamento os ministros ainda podem mudar seus votos.

A Lei Complementar 105, de 2001, é questionada na Corte por partidos, confederações e também pessoa física, por meio de ações diretas de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário. Os ministros que votaram entenderam que o Fisco tem obrigação de guardar dados sigilosos dos contribuintes e a requisição dos dados pode ser necessária para apurar eventual sonegação de impostos.

Até agora, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a Receita. Seis dos onze ministros foram favoráveis ao Fisco: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki.