26°
Máx
19°
Min

Temer veta trecho da MP e mantém em 20% a participação estrangeira em aéreas

O presidente em exercício Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado, vetou o artigo da Medida Provisória aprovada no Congresso que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, as companhias aéreas só poderão ter participação externa de até 20%, como é hoje.

A Medida Provisória original foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o texto falava em aumentar de 20% para 49%. No entanto, com apoio do governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo. Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Com a divergência estabelecida, apesar de ser desejo do Planalto ampliar essa participação, o presidente Temer decidiu vetar o artigo e depois retomar às discussões para ampliar, pelo menos, para 49%. A decisão estará publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Voz do Brasil

Temer também assinou hoje a Medida Provisória que flexibiliza o horário da transmissão da Voz do Brasil durante a Olimpíada e Paralímpiada. A medida atende ao pleito da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).