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Tesouro muda relatório do resultado fiscal após orientação da CGU

Após orientação da Controladoria Geral da União (CGU), o Tesouro Nacional modificou o relatório em que é apresentado mensalmente o resultado fiscal do governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

De acordo com o gerente de Estatísticas de Finanças Públicas do órgão, Felipe Bardella, o objetivo da alteração é alinhar os dados que são apresentados no relatório com aqueles dos documentos orçamentários, como o decreto de programação financeira e o relatório bimestral de reavaliação de receitas e despesas. "Isso fortalece a transparência porque o documento vai permitir avaliação imediata dos resultados alcançados com o que foi programado", afirmou.

Houve mudanças no formato de divulgação das receitas, despesas e transferências a Estados e municípios. Uma das principais modificações é a forma como serão contabilizadas as transferências a Estados e municípios, que só incluirão receitas da União que forem repartidas com os entes.

Os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os pagamentos relativos à Lei Kandir (que compensam perdas de exportadores) deixarão de ser contados entre as transferências e passarão a ser uma despesa do Tesouro Nacional. Já os pagamentos aos fundos constitucionais (como os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste - FNO, FCO e FNE) passarão a integrar o montante de transferências a Estados e municípios, que tem ainda gastos como salário educação e royalties e repasses a outros fundos de participação. Com isso, as transferências aos fundos constitucionais deixam de ser contabilizadas como subsídios e subvenções econômicas.

Já a partir da próxima quinta-feira, quando será divulgado o resultado do governo central referente a janeiro, o relatório mostrará as receitas desagregadas por administradas pela Receita Federal, da Previdência e não administradas pelo fisco. Nessa tabela, não serão mais separadas as receitas do Banco Central, que serão integradas às administradas. A receita de impostos e contribuições será apresentada de forma líquida, da mesma forma em que é apresentada nos relatórios orçamentários.

No campo das despesas, o governo passará a apresentá-las divididas por obrigatórias (que incluem pessoal e encargos e benefícios previdenciários), outras obrigatórias e discricionárias. As despesas de pessoal do Banco Central, que antes eram separadas, passaram a ser contabilizadas juntamente com as outras despesas de pessoal. Também passam a ser incluídas em "outras despesas obrigatórias" gastos com a fabricação de cédulas e moedas, que eram do BC, assim como os do Fundeb e Lei Kandir.

Os gastos não serão mais apresentados divididos por despesas de custeio e capital, e as informações sobre investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estarão disponíveis no relatório.