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TRF4 suspende cobrança de cartão de crédito para cliente que ‘não gastou o valor’

(Foto: Ilustração) - Cobrança indevida em cartão de crédito é suspensa pelo TRF4
(Foto: Ilustração)

Um morador de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão tomada ontem (26), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar do primeiro grau.

Após tentar cancelar, sem sucesso, a cobrança junto ao atendimento da instituição, o homem ingressou com a ação no fim do ano passado. De acordo com os autos, o banco cobra uma dívida de cerca de R$ 30 mil referente a transações efetuadas em Miami, nos Estados Unidos, em 2015. No entanto, ele afirma ter estado no país apenas uma vez, em 2011.

Como provas, o cliente apresentou os protocolos dos telefonemas feitos ao banco, bem como o seu passaporte que não registrava nenhuma viagem aos EUA durante o período. Ele também requer indenização por danos morais pelos transtornos. Já a Caixa disse que não há nenhuma reclamação formal em seu sistema, o que é indispensável para a análise da contestação.

Em primeiro grau, a 6ª Vara Federal de Curitiba concedeu a antecipação de tutela, levando o banco a recorrer ao tribunal.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, entendeu que a liminar deve ser mantida a fim de evitar danos irreparáveis ao cliente.

Colaboração TRF4