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UIT dá mais poder para Anatel limitar valores de roaming internacional

Uma nova recomendação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), aprovada no começo deste mês, deu mais poder para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmar acordos com outros reguladores internacionais para enquadrar os preços cobrados pelas operadoras nos serviços de roaming internacional de voz e dados. Na prática, tratados bilaterais sem a participação das empresas poderão estabelecer limites para os valores cobrados de usuários em viagens ao exterior.

Até hoje, sempre que a Anatel buscou acordos com órgãos reguladores de outros países para tratar da questão dos altos preços cobrados no roaming internacional, as companhias que atuam nos dois países foram chamadas para participar das discussões. Mas, com a nova recomendação da UIT - colegiado vinculado à Organização das Nações Unidas -, os reguladores foram encorajados a celebrar acordos bilaterais e regionais independentemente da colaboração das teles. Ou seja, os órgãos terão mais poder para enquadrar as companhias que pratiquem preços abusivos ou inacessíveis as usuários.

"A recomendação da UIT é bem clara e detalhada, e inclusive traz a definição do conjunto de metodologias que devem ser utilizadas para a determinação de preços de roaming acessíveis. E agora a regulação conjunta entre os órgãos de dois países será suficiente", explicou o gerente geral de monitoramento das relações entre prestadoras da Superintendência de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva.

Na prática, um preço teto para roaming determinado pela Anatel apenas determinará o máximo que as prestadoras do País poderão cobrar de usuários estrangeiros em solo nacional. Por isso é necessária uma regulação recíproca de um regulador internacional para determinar uma cobrança equivalente dos turistas brasileiros naquele país.

"Normalmente, países que enviam mais turistas para o exterior estão mais propensos a procurarem acordos bilaterais dessa natureza. Já países que recebem mais visitantes muitas vezes têm no roaming internacional uma fonte importante de receitas. É mais provável que realizemos acordos com países cuja troca de turistas com o Brasil seja mais equilibrada", destacou Silva.

Por isso, dificilmente o Brasil teria um acordo sobre a questão com os Estados Unidos nos próximos anos. De acordo com Silva, entretanto, a nova recomendação da UIT pode acelerar iniciativas já em andamento por parte da Anatel, com nações sul-americanas e países de língua portuguesa, por exemplo. "Com o crescimento do uso de dados, o roaming internacional com preços acessíveis é uma necessidade cada vez maior. Esse é um caminho para diminuir o preço desses serviços", completou.

A UIT também aprovou novas recomendações sobre temas polêmicos que têm movimentado os mercados de telecomunicações ao redor do mundo. Uma delas encoraja os países a implementarem pontos de troca de tráfego regionais para a redução dos custos de conectividade internacionais. O órgão também recomendou que iniciativas de universalização de serviços levem em conta justamente a questão da conectividade global.

Já a forma de tratamento dos chamados serviços "over the top" (OTTs), como o Netflix, não teve consenso entre os países e entidades participantes da reunião da UIT. Enquanto países emergentes defenderam que esses serviços sejam submetidos ao mesmo grau de regulação das teles quando prestarem o mesmo tipo de serviço, países desenvolvidos capitaneados pelos EUA se posicionaram contra e preferiram adiar essa discussão. Já a Anatel, que se manteve neutra na discussão internacional, defende internamente a progressiva desregulação das teles, ao invés do enquadramento dos provedores de conteúdo.