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Votação de relatório da MP 706 em comissão mista é adiada para quarta-feira

A votação de relatório da MP 706 foi adiada para esta quarta-feira, 11, às 10 horas. Por falta de acordo sobre o texto, que transfere dívidas das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País para a conta de luz, o presidente da comissão mista que analisada a MP 706, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), decidiu deixar a votação para esta quarta-feira.

Há dúvidas, porém, sobre como essa votação vai acontecer no dia em que o plenário do Senado decidirá sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Também há receio de que a comissão mista aprove o relatório de forma simbólica, uma vez que a sessão, oficialmente, não foi encerrada hoje à tarde. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio.

Cotado para ocupar o Ministério de Minas e Energia em um provável governo Temer, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) articulou o adiamento da votação, com o apoio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Após a polêmica em torno do relatório do senador Edison Lobão (PMDB-MA), revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o governo fez alguns ajustes no texto da MP 706 para garantir que parte da dívida dessas distribuidoras só será paga se houver aporte do Tesouro, com recursos da outorga das usinas leiloadas no fim do ano passado. Segundo essa nova versão, esse rombo não seria transferido para a conta de luz.

Ainda de acordo com o MME, as dívidas dessas distribuidoras que seriam transferidas para a tarifa custariam R$ 668 milhões por ano, totalizando R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos, e o impacto para as tarifas do consumidor seria de 0,4% por ano. Ainda assim, as distribuidoras da Eletrobras teriam dez anos de carência para se adaptar ao nível de perdas exigido das demais empresas do País.

Por fim, o novo texto propõe que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que banca programas sociais do governo por meio da conta de luz, comece a ser paga de forma mais igualitária a partir de 2018. Atualmente, consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste. Essa transição, no entanto, duraria 18 anos até ser concluída.

O superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, disse, porém, que a agência mantém o posicionamento contrário à MP 706. "A nossa principal preocupação é deixar de aplicar um modelo bem sucedido de perdas regulatórias, que é um modelo de sucesso e deve continuar", afirmou.

Em ofício também revelado pelo Broadcast, a Aneel calculou que o texto repassa ao consumidor um rombo de R$ 14,2 bilhões na conta de luz até 2020, que só poderiam ser arcadas por meio de um novo tarifaço em 2017.

Sávio disse que sua preocupação é que a MP 706 caduque, o que impediria a renovação das concessões das distribuidoras da Eletrobras e transferiria toda a dívida dessas empresas para a União. "Michel Temer começaria o governo com mais esse rombo, além do déficit primário de R$ 100 bilhões que já está previsto para este ano", afirmou.

Após as mudanças no texto da MP 706, o presidente-executivo da Abrace, Paulo Pedrosa, disse que o objetivo da entidade é "conter estragos". Segundo apurou o Broadcast, as sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de "jabutis amazônicos", pois beneficiam empresas que atuam em sua base eleitoral.