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APP-Sindicato se posiciona contra MP do Ensino Médio

(Foto: Arquivo / Agência Brasil) - APP-Sindicato se posiciona contra MP do Ensino Médio
(Foto: Arquivo / Agência Brasil)

A APP-Sindicato, entidade que representa os professores da rede estadual de ensino, divulgou que possui críticas contundentes à Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22) que altera o Ensino Médio. De acordo com a entidade, houve imposição da determinação, que não foi discutida com entidades e especialistas ligados à educação.

Na opinião da secretária educacional da APP-Sindicato, Walkíria Olegário Mazeto, “o anúncio é de enxugamento de disciplinas e ‘flexibilização’. Essa reformulação apresentada pelo governo federal é um retrocesso, é uma mudança para pior, tanto em seu conteúdo como em seu método”.

De acordo com ela, o Ensino Médio, de três anos, será organizado com uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 1 ano e meio, “que ainda nem sequer está definida”. No restante do tempo, o estudante faz opção formativa. “Ou seja, o estudante tem que definir o que vai cursar na universidade, pois esse segundo momento do ensino médio só permite uma área de atuação, como área de exatas ou humanas, por exemplo”, explica.

Walkíria ainda sinaliza outra consequência das alterações no Ensino Médio. “Se o aluno decidir mudar de profissão, ele terá que voltar para o ensino médio e fazer as disciplinas da outra área, pois não terá conteúdo suficiente para enfrentar um vestibular de outra área de atuação, já que não teve acesso aos conteúdos no ensino médio”, comenta.

O Grupo de Trabalho sobre Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, emitiu uma nota informando que “a necessidade de reforma do ensino médio no país é real e vem sendo debatida nos meios educacionais e no Congresso Nacional há alguns anos. Contudo, a utilização do instrumento da Medida Provisória para tratar de tema tão sensível e complexo é temerário e pouco democrático. As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da Medida Provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional”.