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APP-Sindicato/Foz realiza assembleias em Foz do Iguaçu e São Miguel

Foto: Assessoria - APP-Sindicato/Foz realiza assembleias em Foz do Iguaçu e São Miguel
Foto: Assessoria

Os trabalhadores da educação das nove cidades de abrangência da APP-Sindicato/Foz realizam encontros neste final de semana. Reunidos em São Miguel do Iguaçu, na sexta-feira (17), e em Foz do Iguaçu, no sábado (18), os educadores irão definir a agenda de mobilizações que será apresentada durante a Assembleia Estadual da categoria, que acontece no dia 25 de junho, em Curitiba.

Durante os encontros, a direção sindical pretende estabelecer uma análise ampla sobre o cenário atual, para que educadores apontem coletivamente as formas de enfrentamento à conjuntura de ataques contra a educação. Para a direção da APP-Sindicato/Foz, a mobilização da categoria é o meio de evitar o avanço das pautas que retiram ou restringem direitos e investimentos na escola pública.

De acordo com o sindicato, o Governo do Paraná nega-se a discutir a pauta da campanha salarial, que abrange investimentos nas escolas, fortalecimento de projetos pedagógicos e avanços na carreira. Nesta semana, em reunião com representantes de 22 entidades sindicais paranaenses, o secretário estadual de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, não apresentou nenhuma proposta concreta sobre as reivindicações dos servidores.

A entidade sindical aponta diversas medidas que prejudicam a educação. O governo deve aos educadores mais de R$ 200 milhões em progressões e promoções e não paga o piso nacional do magistério, menor salário permitido em lei. A falta de recursos para a infraestrutura das escolas compromete a qualidade de ensino e os alunos sofrem com atrasos e a falta de qualidade da merenda. Há carência de profissionais em todos os segmentos da educação.

“Buscamos o diálogo com o governo para a efetivação da pauta que propõe investimentos em programas educacionais, melhoria da infraestrutura e garantia dos direitos dos trabalhadores”, expõe Fabiano Severino, presidente da APP-Sindicato/Foz. “Entretanto, o Governo do Paraná não atende as reivindicações e comanda uma campanha de ataques contra os servidores e a escola pública paranaense”, complementa o dirigente sindical.

Retrocessos 

Entre as medidas que prejudicam os servidores da educação está o decreto 4189/16, editado pelo governador Beto Richa (PSDB), que submete ao chefe

do executivo a decisão de pagamento das progressões e promoções da categoria. A medida é ilegal, pois os benefícios estão previstos na legislação e as regras não podem ser revogadas por decreto. Na prática, a decisão de Beto Richa pretende acabar com os avanços de classe e nível na educação.

A decisão de lançar falta pela paralisação durante o dia 29 de abril de 2016 e não permitir a reposição de aula integra o leque de iniciativas do governo contra os trabalhadores da educação do Paraná. Além de relembrar o massacre cometido contra os servidores, a manifestação realizada em 29 de abril deste ano estava relacionada à campanha salarial. Além de punitiva, a anotação de falta contraria o direito de livre organização sindical.

Nesta guerra contra a educação, o governador Beto Richa apresentou projeto para impedir o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento. O objetivo é enfraquecer os sindicatos, especialmente, a APP-Sindicato, para dar continuidade às propostas que visam destruir os direitos da carreira do magistério e funcionários públicos estaduais. O mesmo projeto havia sido formulado pelo ex-governador Jaime Lerner, nos anos anteriores.

Defender direitos

Para a APP-Sindicato/Foz, os servidores e trabalhadores da iniciativa privada precisam ampliar a mobilização contra o conjunto de projetos que atacam os direitos trabalhistas. A reforma da previdência prevê aumento da idade mínima para a aposentadoria. A flexibilização da legislação trabalhista deixará os trabalhadores completamente desprotegidos, submetidos às regras do mercado em um contexto de desemprego estrutural.

O ajuste fiscal impõe a retirada de recursos da educação e saúde, serviços essenciais à população. O Projeto de Lei (PL) 257/16, em tramitação no Congresso Nacional, possibilita o congelamento dos salários dos servidores, suspensão dos concursos públicos, acaba com a política de valorização do salário mínimo, aumenta a alíquota previdenciária dos trabalhadores e institui programa de demissão voluntária e a previdência privada.

Colaboração: Assessoria de imprensa