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MP-PR oferece curso sobre a nova Lei Brasileira de Inclusão

(Foto: Divulgação) - MP-PR oferece curso sobre a nova Lei Brasileira de Inclusão
(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Paraná, realiza nesta terça-feira (17), curso “A Nova Lei Brasileira de Inclusão. O evento ocorre na sede da Instituição, em Curitiba e também é transmitido ao vivo, via webcast.

De acordo com a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, a nova lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, implementa mudanças significativas e torna necessária a capacitação dos profissionais do Ministério Público que atuam na defesa dos direitos dessa parcela da população. “A atualização vai se refletir em uma melhor prestação de serviços à sociedade e contribuir para a plena integração da pessoa com deficiência”, afirma Rosana.

Palestras

O direito à educação no âmbito do Estatuto é um dos temas que serão debatidos durante o curso, a partir da palestra da promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que atua no Caop das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação.

A autonomia é outro ponto importante do Estatuto que será discutido durante a palestra “Capacidade, Interdição e Tomada de Decisão Apoiada”, da procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini, coordenadora do Caop das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

Também fazem parte da programação as exposições da procuradora de Justiça Rosana Bevervanço, que vai falar sobre o tema “O Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira de Inclusão”, e do procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, coordenador do Caop de Proteção à Saúde Pública, que discorrerá sobre “O Direito à saúde da pessoa com Deficiência”.

O curso contará, ainda, com as palestras “Acessibilidade, Direito à Moradia, ao Transporte e à Mobilidade”, do procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Caop de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, e do engenheiro de segurança Roberto Luis Fonseca de Freitas, do Caop de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e “Crimes contra a Pessoa com Deficiência”, do promotor de Justiça Odoné Serrano Júnior.

Acesse a programação completa na página do Ceaf e também confira matéria especial sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência publicada no site institucional. Para acompanhar o curso, acesse o endereço: http://apps.mppr.mp.br/webcast/

Colaboração MP-PR