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Projeto Dhesarme realiza ações pelo desarmamento humanitário, com mobilização da sociedade civil

Dados mostram os índices (Foto: Divulgação / Assessoria)  - Projeto Dhesarme realiza ações pelo desarmamento humanitário
Dados mostram os índices (Foto: Divulgação / Assessoria)

Na América Latina, onde vivem 8% da população mundial, ocorrem 33% dos homicídios do mundo, decorrentes de violência armada, segundo pesquisa do Homicide Monitor, de 2015. 

Em escala global, circulam cerca de 875 milhões de armas convencionais - produzidas em 98 países -, que contribuem para a morte de mais de 500 mil civis, em decorrência de seu mau uso. Esses dados apontam para a necessidade de um amplo debate e ativismo em torno do uso de armas, na perspectiva de uma problemática humanitária. 

Com esse foco, o projeto de extensão da UNILA “Dhesarme! - Ação pelo desarmamento humanitário” tem realizado uma série de ações, conduzidas a partir do protagonismo da sociedade civil - incluindo a comunidade universitária -, na formação e atuação de ativistas pela paz.

Os integrantes do projeto atuam em três eixos: articulação, em parceria com entidades da sociedade civil nacional e internacional, para conscientizar, capacitar e mobilizar; advocacia, na construção de políticas pautadas pela defesa da paz e prevalência dos direitos humanos, visando influenciar e monitorar a política externa brasileira; e, ainda, conhecimento, por meio de produção de pesquisas, artigos, análises de processos e regimes internacionais, palestras e cursos. 

“Por mais que o ativismo e a advocacia sejam a ponta de lança de nossa atuação, o laboratório permanente, a partir desse projeto de extensão, é a nossa grande riqueza. Independente do tema que os participantes definam para atuar, eles percebem, nesse trabalho, que a atuação pela sociedade civil é um campo crescente e relevante”, comenta o coordenador do projeto e docente de Relações Internacionais da UNILA, Gustavo Vieira.

O projeto tem inserido-se em diversas campanhas nacionais e internacionais ligadas ao desarmamento e controle de armas - como minas terrestres, munições clusters e armas nucleares. A participação na campanha “Para onde vão as armas?” é uma das atuações do grupo, cujos integrantes têm trabalhado com esclarecimento, debate, pesquisa e coleta de assinaturas, para que o Brasil ratifique o “Tratado sobre o comércio de armas”, o qual exige maior controle e transparência nas exportações bélicas.

No âmbito da formação, o projeto de extensão finalizou, em junho, o curso “Introdução ao desarmamento humanitário: desafios do ativismo pós-nacional”, com a presença de 40 estudantes de sete nacionalidades latino-americanas. O direito internacional humanitário; a sociedade civil global; a erradicação e os problemas de transferência de armas; o desarmamento humanitário; e os marcos jurídicos internacionais foram algum temas abordados pelo curso. Também foram apresentadas as formas de atuação do Dhesarme e os desafios da América Latina na questão do desarmamento, a partir da “Proposta de Atuação da Sociedade Civil Latino-Americana”. 

O Dhesarme também atua na realização da Cátedra de Estudos para a Paz, com discussão centrada nas dinâmicas de base dos conflitos internacionais e na construção da paz, nesse cenário.

Ativismo e sociedade civil

Atualmente, o professor Gustavo Vieira realiza, na UNILA, a pesquisa “O direito internacional na constituição da paz: sociedade civil global pelo desarmamento humanitário e desafios da subalternidade(s)”. 

Segundo o docente, as oportunidades de atuação e participação da sociedade civil na construção de políticas e do direito humanitário, ligadas ao desarmamento internacional, abrem brechas para uma perspectiva “subalterna” de ter voz. 

Além disso, esse processo possibilita que Estados periféricos possam construir políticas, a exemplo do processo de erradicação das minas terrestres que está em curso, embora não tenha sido ratificado por países como Estados Unidos, Rússia e China. “O direito internacional é muito estatocêntrico. Portanto, qual sua legitimidade, se não tem mecanismos democráticos mínimos?”, questiona Vieira.

Desarmamento no Brasil

No Brasil, as campanhas contra o desarmamento também têm tido um papel de protagonismo da sociedade civil, por meio do monitoramento, da pressão, de esclarecimentos e proposições. 

O Tratado de Erradicação das Munições Clusters é uma das frentes de atuação de ativistas, cuja mobilização nacional acontece diante do fato de que o Brasil ainda é produtor, armazenador e exportador desse tipo de armamento. 

O país é, também, o quarto maior exportador de armas leves do mundo. No que tange à regulação, em contrapartida, segundo pesquisa de Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Estatuto do Desarmamento produziu efeitos significativos para fazer diminuir a difusão de armas de fogo no Brasil, e pode ter poupado a vida de 121 mil pessoas entre 2004 e 2012.

“Essa disponibilidade de armas e seu fácil acesso potencializam a violência. Na América Latina, isso tem um impacto devastador. Por isso, a coalizão de ONGs que formamos é pela exportação responsável de armamentos. Precisamos de políticas de encaminhamento para que as armas sejam retiradas, destruídas, enfim, que não sejam deixadas vulneráveis para serem desviadas ao crime. Nossa preocupação não é o tema da segurança estratégica, mas o impacto humanitário que isso gera. O Estatuto cumpriu uma tarefa importante. Não somos contra a indústria, mas a favor de uma regulação responsável sobre o acesso das armas”, esclarece Vieira.

Colaboração: Assessoria de imprensa